Governo Federal paga R$ 10,21 milhões em ressarcimentos a aposentados em Rondônia

O Governo do Brasil pagou mais de R$ 10,21 milhões em ressarcimentos pelos descontos indevidos a aposentados e pensionistas de Rondônia até o dia 20 de outubro. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17.113 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito em suas contas.

Além disso, 17.253 aposentados e pensionistas de Rondônia recentemente aderiram ao acordo do Governo, representando 61,53% do total de 28.042 beneficiários aptos a participar do processo no estado.

A nível nacional, nesta semana, o Governo do Brasil alcançou a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento, beneficiando 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos são feitos diretamente nas contas dos benefícios, com correção pela inflação (IPCA) e sem a necessidade de ação judicial.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que estavam aguardando a análise de suas contestações terão a oportunidade de aderir ao ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a promessa é de que ninguém fique de fora do processo.

Os interessados ainda têm a chance de aderir ao acordo, que é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Os seguintes grupos podem adesão ao acordo de ressarcimento:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Aqueles que receberam resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
• Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processos na Justiça, desde que não tenham recebido os valores e sejam dispostos a desistir da ação para aderir ao acordo.

O processo para contestar os descontos indevidos envolve algumas etapas:

1. Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade, com um prazo de até 15 dias úteis.
3. Se não houver resposta da entidade, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
4. Se a resposta for irregular, o INSS também permitirá a adesão para esses casos.
5. Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Para realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS, o usuário deve fazer login com CPF e senha, acessar "Consultar Pedidos" e selecionar a opção de receber a comunicação.

O prazo para contestar os descontos indevidos se estende até 14 de novembro de 2025, e mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

O INSS alerta aos beneficiários para não caírem em golpes, ressaltando que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, além de não cobrar taxas ou solicitar intermediários para o processo. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais.