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Enquanto cresce a cobrança da população por mais presença policial nos bairros de Rondônia, documentos oficiais mostram um descompasso entre o efetivo disponível para o policiamento operacional e o número de militares cedidos a outros órgãos. O levantamento indica que 463 policiais militares estão cedidos, enquanto a estimativa é de cerca de 700 profissionais atuando diariamente no policiamento ostensivo em todo o estado.
Entre os 463 policiais cedidos há oficiais e praças com experiência acumulada, que poderiam comandar equipes e operações nas ruas. A distribuição por graduações apontada nos documentos inclui:
- 7 coronéis
- 15 tenentes-coronéis
- 6 majores
- 5 capitães
- 11 tenentes
- 24 subtenentes
- 78 primeiros-sargentos
- 77 segundos-sargentos
- 151 terceiros-sargentos
- 89 cabos
A permanência desses militares em funções cedidas provoca duas consequências imediatas: redução do efetivo operacional nas ruas e deslocamento de profissionais treinados para funções administrativas. O treinamento policial exige investimento público significativo, e quando esse profissional passa a atender atividades burocráticas, parte do retorno desse investimento deixa de se reverter diretamente à atividade-fim — o policiamento e o combate ao crime.
Além das cessões, a corporação enfrenta déficit de pessoal. Embora haja previsão para um efetivo superior a 8 mil policiais, atualmente a Polícia Militar contabiliza cerca de 4,7 mil militares, reflexo de anos sem concursos para recomposição. A ausência de reposição de praças compromete a renovação da base hierárquica e reduz a disponibilidade de novos soldados para o policiamento ostensivo.
O esvaziamento operacional motivou críticas a setores ligados à segurança pública. A principal queixa é a discrepância entre a demanda por patrulhamento e ações contra o crime organizado e a quantidade de militares efetivamente nas ruas. Menos policiais em atividade amplia a sobrecarga sobre quem permanece na ativa e eleva os riscos profissionais nas operações.
O desvio de função ocorre quando um servidor exerce de forma permanente atividades diferentes daquelas previstas no cargo de origem, sem a devida nomeação legal. Nas forças de segurança, isso se traduz em policiais treinados para policiamento que passam a desempenhar rotinas administrativas, reduzindo a força disponível para atuação operacional e ocasionando desperdício do investimento em formação.
Quando o desvio de função é comprovado, o servidor tem o direito de buscar o reconhecimento da atividade exercida e o pagamento de diferenças salariais retroativas, observados prazos e requisitos legais. A comprovação costuma ser feita por meio de portarias, relatórios, escala de serviço e outros documentos que demonstrem as atividades desempenhadas.
O desafio apontado pelos documentos é conciliar as necessidades administrativas do Estado com a urgência de reforçar a presença policial onde a população sente insegurança. Resolver o problema passa por reposição de efetivo, revisão das cessões e ajuste das atribuições para garantir que o investimento público na formação gere impacto direto na atividade-fim.
