Vereadora destina emenda para entrega gratuita de medicamentos em Porto Velho

A vereadora Ellis Regina anunciou, em sessão realizada na terça-feira, 25 de novembro, a destinação de recursos de sua emenda impositiva para a compra de quatro motocicletas. Essas motocicletas serão utilizadas para o serviço de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a cidadãos idosos e portadores de necessidades especiais na cidade de Porto Velho.

O projeto de Lei Ordinária 4867/2025, que tem natureza autorizativa, foi aprovado em segunda votação durante a manhã de hoje na Câmara Municipal e agora segue para a sanção do prefeito Léo Moraes. Este projeto, voltado para a assistência social, tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos para grupos vulneráveis, considerando suas limitações físicas e, em muitos casos, financeiras.

Ellis Regina destacou a importância do projeto, ressaltando que, embora algumas pessoas possam considerá-lo insignificante, ele representa um avanço significativo para quem enfrenta dificuldades financeiras, especialmente pelo alto custo de transporte até unidades de saúde. “Quero aqui agradecer a todos os nobres colegas pela aprovação do projeto”, externou.

Medicamentos de uso contínuo são aqueles prescritos para o tratamento de condições crônicas, exigindo um acompanhamento constante. O intuito principal desses medicamentos é controlar doenças, aliviar sintomas, prevenir complicações e garantir uma melhor qualidade de vida aos pacientes ao longo do tempo, que pode variar de meses a muitos anos, ou até a vida inteira.

Durante a sessão, a vereadora também comentou sobre a aprovação de outros projetos relevantes na Câmara Municipal:

• Lei Complementar nº 1.417/2025: De autoria da Mesa Diretora, este projeto atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, sendo aprovado em segunda votação e aguardando promulgação pelo presidente Gedeão Negreiros.
• Lei Complementar nº 1.418/2025: Este projeto garante a forma de pagamento da Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM) e estabelece prazos para repasse de convênios, incluindo Bombeiros Militares do Estado de Rondônia entre os profissionais autorizados a exercer atividades delegadas pelo município; ele foi aprovado em primeira votação.

Por fim, a vereadora fez referências à votação do PPA (Plano Plurianual) para 2022-2025, salientando suas melhorias para a segurança pública da cidade. Ao parabenizar o prefeito Léo Moraes pela proposta de alteração no PPA, expressou sua expectativa de que a administração municipal demonstre a mesma sensibilidade em 2026 nas discussões sobre a pauta salarial dos servidores municipais, mencionando conquistas salariais já alcançadas para diversas categorias do serviço público na cidade.