PL reconhece Grau como esporte e cria espaço em Porto Velho

A vereadora Ellis Regina (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº GVER/CMPV/2026 em Porto Velho, que propõe o reconhecimento do wheeling — popularmente conhecido como "grau" — como modalidade esportiva não convencional e a criação de um espaço público específico e seguro para sua prática.

A iniciativa responde ao crescimento da cultura urbana do motociclismo na capital rondoniense e à necessidade de retirar manobras arriscadas das vias públicas, direcionando os pilotos a um ambiente controlado para reduzir riscos ao trânsito e à população.

O texto estabelece regras para formalizar a atividade e preservar a ordem pública. Entre as medidas previstas estão:

• Reconhecimento oficial: o wheeling será considerado prática esportiva, artística e de entretenimento.
• Habilitação obrigatória: exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A para os praticantes.
• Equipamentos de proteção: uso obrigatório de capacete, luvas, joelheiras e cotoveleiras.
• Proibição em vias públicas: práticas em ruas e avenidas comuns ficam proibidas, sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o esporte só poderá ser realizado em locais autorizados pelo Poder Público.
• Parceria e cadastro: a área destinada deverá ser organizada em parceria com a Associação Rondoniense Pista da Irmandade do Grau Motociclista Porto Velho, exigindo associação dos pilotos.
• Infraestrutura e fiscalização: o Poder Executivo Municipal deverá providenciar sinalização, asfalto de qualidade, iluminação, barreiras de proteção e fiscalização periódica para garantir segurança de participantes e espectadores.

Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora afirma que a falta de um local apropriado empurra jovens para práticas ilegais e perigosas. "A prática do Grau tem uma adesão crescente entre os jovens. Ao reconhecer o wheeling como esporte, promovemos a inclusão e o resgate de jovens para práticas saudáveis e supervisionadas", disse a parlamentar.

Além da motivação social, o projeto aponta benefícios econômicos e turísticos: a oficialização da modalidade pode viabilizar eventos, campeonatos e capacitações, movimentando o turismo esportivo e a economia local.

O projeto seguirá o trâmite legislativo na Câmara Municipal de Porto Velho, passando por comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, caberá à Prefeitura sancionar a lei e viabilizar o espaço e a infraestrutura necessários para a prática.