MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi
MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi; pioneiro na informatização e gestão institucional, deixa legado em modernização administrativa.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu início a um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar falhas repetidas na condução de depoimentos especiais e na entrega de estudos psicossociais, essenciais em casos de abuso e negligência infantojuvenil.
A Portaria nº 112/2026-PR estabelece que a investigação se concentra no descumprimento de prazos e em problemas técnicos relacionados à execução de atos processuais envolvendo menores.
O depoimento especial é um procedimento no qual a criança é ouvida por especialistas em um ambiente acolhedor, evitando a necessidade de reviver o trauma perante um juiz ou o agressor.
Erros administrativos que resultam em falhas ou adiamentos constantes dos depoimentos especiais podem levar à anulação das provas, forçando a criança a enfrentar novas audiências, um processo conhecido como ‘revitimização’. Em situações extremas, essa falha pode permitir que o agressor seja libertado devido à falta de provas adequadamente organizadas no tempo correto.
O Diário Oficial da Justiça destaca que a conduta dos servidores envolvidos pode ter infringido os princípios de zelo e celeridade estabelecidos no Estatuto do Servidor. A investigação está sob sigilo administrativo para determinar se a falha decorre de negligência individual ou sobrecarga na unidade da comarca.
