STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
O vereador Gedeão Negreiros apresentou um Projeto de Lei que assegura prioridade no agendamento de consultas, exames e procedimentos para gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho.
O objetivo é reduzir a demora no acompanhamento durante a gravidez e no período pós-parto, garantindo atendimento mais ágil às mulheres que necessitam de cuidados contínuos.
Prioridade especial para:
- gestantes de alto risco e adolescentes;
- mulheres em situação de vulnerabilidade social;
- pacientes com sinais de sofrimento físico ou psicológico.
Na prática, a proposta prevê marcação preferencial nos postos de saúde, agilidade na realização de exames laboratoriais e de imagem e encaminhamento rápido para especialistas. O texto também prevê a adoção de busca ativa para localizar e reinserir no pré-natal as mulheres que faltarem às consultas.
Para garantir o cumprimento da norma, as unidades da rede municipal deverão afixar cartazes em locais visíveis informando sobre o direito à prioridade. O projeto ressalta que o atendimento emergencial de pacientes em estado clínico grave não será prejudicado pela nova regra.
