Vereador Geovar defende lei que autoriza Biblia nas escolas de Porto Velho

Uma entrevista realizada nesta segunda-feira (20) com o vereador Pedro Geovar (PP) abordou projetos e a atuação do parlamentar em Porto Velho. Cearense radicado na capital, de 41 anos, Geovar cumpre o primeiro mandato, é formado em Direito, servidor da Polícia Civil desde 2005, tem histórico sindical e é membro da Assembleia de Deus.

O principal tema discutido foi a Lei Municipal nº 3.460/2026, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas municipais. Críticos apontam possível inconstitucionalidade, alegam interferência no currículo federal e destacam que livros paradidáticos dependem de editais e avaliação pedagógica.

O vereador defendeu a norma como opcional e não religiosa, afirmando que ela "não impõe conduta" e tem caráter autorizativo. Segundo Geovar, o objetivo é permitir o uso de trechos bíblicos para estudos de disciplinas como história, literatura, geografia e arqueologia, e a regulamentação e implantação caberiam à Secretaria Municipal de Educação.

Acadêmicos ouvidos manifestaram ceticismo. Questionam por que, se o propósito fosse exclusivamente cultural e histórico, o uso seria facultativo; levantam ainda que a iniciativa não passou pelo Fórum Municipal de Educação e que privilegia um único texto religioso. Decisões judiciais e estudos sobre casos similares indicam risco de violação da laicidade do Estado, da isonomia e da liberdade religiosa, além de apontar vício formal quando câmaras municipais legislam sobre diretrizes e bases da educação, competência privativa da União.

Na entrevista, Geovar também respondeu a críticas sobre sua atuação legislativa predominantemente voltada a pedidos de providência e demandas pontuais de zeladoria urbana. Dados do gabinete registram centenas de ofícios solicitando reparos localizados, iluminação pública e limpeza; exemplos citados pelo vereador incluem pedido de doação de rede para uma trave de futebol e solicitação de retirada de entulho em calçada.

O parlamentar rejeita o rótulo de microgerenciamento e justifica o volume de pedidos como resposta a problemas visíveis à população. Ele também destacou projetos de maior alcance que assinou, como a inclusão de educação financeira nas escolas, normas sobre posse por condenados por crime e um censo voltado a pessoas autistas (TEA). Parte dessa legislação chegou a ser vetada pelo Executivo municipal por alegada inconstitucionalidade formal ou por criar despesas sem fonte de custeio, mas teve vetos derrubados pela Câmara e foi promulgada.

Sobre segurança pública, Geovar criticou o governo estadual pela falta de concurso e de efetivo policial, responsabilizando o descompasso pela sensação de insegurança. Apontou a educação como caminho para reduzir a violência, mas declarou apoio a normas que permitem aos pais vetarem debates sobre gênero nas escolas. Ao ser questionado sobre a relação entre desigualdades de gênero e crimes como estupro e feminicídio, o vereador negou vínculo direto, contrariando estudos e posicionamentos de especialistas que relacionam essas violências à desigualdade de poder entre gêneros.

Dados oficiais citados na entrevista indicam aumento de ocorrências graves no estado: mais de mil casos de estupro de vulnerável e milhares de registros de violência doméstica no primeiro semestre de 2026, incluindo femicídios, segundo estatísticas estaduais e federais. Pesquisas e dossiês especializados defendem que políticas de prevenção baseadas em educação de gênero são essenciais para enfrentar esse tipo de violência.

Questionado sobre o custo político e administrativo de pautas de costumes que podem esbarrar na Constituição, Geovar afirmou que a lei da Bíblia não gera ônus ao município e relativizou a ocorrência de propostas inconstitucionais no trabalho legislativo, classificando como natural que algumas leis sejam posteriormente contestadas.

Em outro episódio relatado na entrevista, um decreto com urgência para tratar de um contrato foi esvaziado por falta de quórum na votação. Geovar afirmou que a matéria referia-se a um contrato de fornecimento de cartão de abastecimento e que a ausência de votação foi intencional por parte de alguns vereadores, por entenderem que a situação estava sendo mantida de forma razoável.

A reportagem tentou novo contato com o vereador via mensagem para esclarecer pontos sobre o transporte escolar e outras questões, sem obter resposta até o fechamento desta edição. O conteúdo será atualizado caso haja retorno.

Reportagem por Ícaro Campos da Cunha