Instabilidade em govbr receita e ecac afeta empresas do Simples

Usuários relataram instabilidade nesta segunda-feira (28) nos portais gov.br, no site da Receita Federal e na plataforma e-CAC, que reúne serviços digitais do fisco.

Por volta das 14h, a plataforma de monitoramento Downdetector registrava mais de 700 reclamações referentes ao gov.br, enquanto a Receita Federal e o e-CAC acumulavam mais de 100 notificações sobre falhas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a plataforma gov.br passa por períodos de instabilidade e que equipes técnicas atuam para normalizar o serviço. A Receita Federal não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

A interrupção ocorre no fim do mês, período em que contribuintes e empresas acessam rotineiramente os sistemas para enviar declarações, pagar tributos e emitir documentos, o que aumenta a demanda sobre as plataformas.

A instabilidade ganhou relevância adicional pelo calendário tributário: faltam dois dias, até 30 de setembro, para que empresas optantes pelo Simples Nacional decidam como recolher os novos tributos previstos na reforma tributária — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

As empresas enquadradas no Simples que não fizerem a escolha permanecerão no modelo padrão, com os tributos recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

A decisão não é única para todas as empresas e depende do perfil de cada negócio, sobretudo da relação entre compras e vendas e do tipo de cliente atendido. Para quem vende majoritariamente ao consumidor final — como padarias, salões de beleza, restaurantes e comércio varejista —, manter os tributos dentro do Simples tende a ser mais vantajoso, porque pessoas físicas não utilizam créditos tributários.

Por outro lado, empresas que compram muitos insumos e vendem para outras empresas, como pequenas indústrias e fornecedores B2B, podem ter vantagem em recolher os tributos separadamente, já que o uso de créditos tributários pode reduzir a carga no novo modelo.

Enquanto as equipes técnicas trabalham para restabelecer os serviços, contribuintes e empresas são orientados a acompanhar as comunicações oficiais do governo e, se necessário, buscar alternativas temporárias para cumprir prazos e obrigações tributárias.