Tarcísio diz que não consulta partidos e fala sobre Milton Leite
Tarcísio diz que indicações no governo seguem critérios técnicos e que investigações devem ser imparciais; Milton Leite se entregou na Operação Vectura Corrupta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda‑feira (31) um decreto que regulamenta a venda e a transferência de ingressos pela internet, com o objetivo de conter o chamado cambismo digital e ampliar a proteção ao consumidor em shows e eventos.
O texto determina que o vendedor original dos ingressos adote medidas para prevenir a aquisição massiva, abusiva ou especulativa de bilhetes, inclusive por meio de sistemas automatizados, softwares ou scripts. Também exige mecanismos que impeçam a duplicação, a falsificação e a circulação de ingressos por vias não autorizadas, além de possibilitar ao consumidor verificar a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança dos bilhetes.
Segundo o governo, a norma visa garantir a comercialização aos consumidores finais e evitar a apropriação de ingressos para revenda a preços elevados. A regulamentação dará atenção especial ao mercado de revenda, onde o cambismo digital tem se desenvolvido.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, destacou que o decreto regulamenta direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor e listou os principais pontos da medida:
- coibir o cambismo digital;
- garantir o acesso à meia‑entrada;
- regular filas virtuais e presenciais;
- padronizar taxas acessórias e de conveniência e fortalecer a transparência de preços;
- garantir o direito de arrependimento e a devolução do dinheiro em caso de cancelamento ou mudança de data;
- permitir que o consumidor ceda gratuitamente seu ingresso a terceiros.
Além das regras sobre ingressos, Lula assinou outro decreto na mesma data que determina a distribuição de água em eventos culturais. Desde 2023, havia uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor que já previa a distribuição, e o novo decreto eleva essas regras à categoria de ato presidencial com força normativa em todo o país.
O decreto estabelece que o consumidor poderá entrar nos eventos com garrafas contendo água potável. Para eventos com público superior a mil pessoas, o produtor deverá, além de permitir a entrada das garrafas, disponibilizar bebedouros ou distribuir gratuitamente recipientes com água; a venda de água no local não substitui essas obrigações.
As medidas foram anunciadas após a morte de uma fã durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. A jovem Ana Benevides, de 23 anos, passou mal durante a apresentação, marcada por forte calor, o que motivou debate sobre cuidados em eventos lotados.
Ao assinar o decreto, Lula afirmou que a medida representa um ato de democracia, ressaltando que a mobilização de consumidores chamou a atenção das autoridades para a necessidade de proteção. Segundo o governo, a norma deve ampliar a segurança, a transparência e o acesso do público a eventos culturais.
