Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
Os servidores do antigo território de Rondônia comemoraram uma importante vitória com a publicação da Portaria nº 5.393/2025, que retira a exigência de escolaridade formal para os processos de transposição dos chamados professores leigos. Essa mudança abrange profissionais contratados antes da Constituição de 1988, que não possuem formação superior, mas têm uma significativa contribuição para a educação no estado.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) expressou sua satisfação com a medida, ressaltando que, se a escolaridade não era um requisito na época da contratação, não deveria ser cobrada agora. Ele destacou em um vídeo publicado nas redes sociais que essa decisão é um passo importante para corrigir uma injustiça que perdurou por anos.
A portaria, que foi assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), revisa diretrizes internas e orienta que a análise dos processos de transposição leve em conta as condições da época da contratação. Isso significa que servidores anteriormente excluídos por não atenderem à exigência de escolaridade terão seus processos reavaliados e poderão ser integrados ao quadro da União.
Além disso, Marcos Rogério agradeceu ao ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, por ter sido o primeiro a reconhecer a legalidade da transposição desses profissionais, o que facilitou a mudança atual. Ele enfatizou a longa jornada de trabalho e negociações que permitiram celebrar essa correção. “Hoje, celebramos justiça para quem dedicou a vida ao serviço público em Rondônia”, afirmou.
Outras categorias que também se viram impactadas pela exigência de escolaridade devem ser contempladas com a revisão. Os sindicatos e outras categorias que tiveram seus pedidos negados com base nessa exigência podem solicitar a revisão dos processos.
