Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, deverá apresentar sua defesa à Justiça em uma audiência marcada para o dia 13 de agosto. A denúncia contra ele envolve suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição no pleito de 2024.
A denúncia foi formalizada por meio de uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE), na qual Testoni é acusado de convocar profissionais da Educação do município para uma reunião onde fez várias promessas, incluindo aumentos salariais, com o objetivo de garantir sua permanência no cargo.
Durante a reunião, o prefeito teria vinculado as promessas, como aumento salarial e a elevação nas diárias, à sua vitória nas eleições. Ele chegou a divulgar o evento em suas redes sociais.
Provas apresentadas à Justiça incluem mensagens de WhatsApp e gravações em áudio da reunião, que, segundo os denunciantes, corroboram a acusação de crime eleitoral. Os denunciantes argumentam que estavam presentes todos os elementos necessários para caracterizar a captação de sufrágio, evidenciando a promessa de vantagens, a intenção de obter votos e a participação direta do candidato.
O abuso de poder, dentro do contexto do Direito Eleitoral, se refere a ações que comprometem a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e a legitimidade do resultado das eleições, podendo ser de natureza econômica, política ou ambas.
A denúncia também solicitou a apreensão do celular do prefeito Testoni, mas esse pedido foi negado pelo juiz João Valério Silva Neto. No entanto, a gravidade da denúncia inclui a solicitação de cassação do diploma eleitoral tanto de Testoni quanto de seu vice, Job Leonardo Júnior.
Em sua defesa, os advogados de Testoni argumentam que as provas apresentadas não demonstram qualquer indício de compra de votos ou de uso de cargo para benefício eleitoral. Eles destacam que não houve promessas específicas em troca de votos e que as propostas mencionadas se refeririam a folgas e abonos de faltas.
A Justiça agora deve decidir se Testoni e Job Leonardo Júnior cometeram os crimes apontados na denúncia. Em caso de condenação, uma nova eleição será convocada no município.
