Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O Instituto Rondoniense de Direito Constitucional (IRDConst) divulgou uma nota oficial em 6 de agosto de 2025, expressando apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este posicionamento surge em resposta a críticas e pedidos de impeachment direcionados ao magistrado, relacionados a uma decisão no inquérito que investiga condutas do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A nota enfatiza que a independência funcional dos juízes é um princípio fundamental, previsto no artigo 95 da Constituição Federal. O IRDConst defende que a atividade jurisdicional não deve ser afetada por pressões políticas, ideológicas ou partidárias.
De acordo com a entidade, responsabilizar um ministro do STF por seus atos jurisdicionais compromete a separação dos Poderes. O IRDConst argumenta que o impeachment não deve ser usado como forma de retaliação por decisões judiciais que contrariem interesses pontuais.
O instituto também ressaltou a importância de manter a autoridade do Poder Judiciário, livre de interferências externas que busquem impor silenciamento ou submissão. Assegurou que o respeito às decisões judiciais é essencial para a manutenção do Estado de Direito.
A nota alerta que a democracia brasileira já enfrentou desafios significativos devido a flertes autoritários e ataques às instituições. Portanto, é responsabilidade de organizações comprometidas com a Constituição apoiar magistrados que enfrentam reações políticas em razão de seu trabalho.
Por fim, o IRDConst expressou confiança na atuação de Alexandre de Moraes como julgador e defensor da Constituição, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a democracia. A nota conclui com a frase: “Pela Constituição. Pela Democracia. Pela Justiça.”
