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  • 15 Sep, 2026

Formação abordou a Lei Maria da Penha, ciclo da violência, violência vicária e rota crítica, para qualificar atendimentos e fortalecer a rede de proteção.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), promoveu no dia 4 de setembro em Itapuã do Oeste uma ação formativa destinada aos profissionais que integram a política de assistência social do município.

A capacitação teve como público servidores e agentes que atuam diretamente nos territórios e mantêm contato permanente com famílias e comunidades, função estratégica para identificar situações de vulnerabilidade, violações de direitos e sinais de violência que nem sempre chegam inicialmente ao conhecimento dos órgãos de segurança pública ou do sistema de Justiça.

O conteúdo abordou os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e suas múltiplas manifestações no cotidiano das mulheres, além do ciclo e do espiral da violência, com ênfase na necessidade de intervenções qualificadas para interromper a progressão das agressões.

Foram também discutidos temas como violência vicária, feminicídio e as recentes atualizações legislativas voltadas à proteção das mulheres, com objetivo de atualizar tecnicamente os participantes e fortalecer a atuação integrada da rede de atendimento.

A formação incluiu a análise da chamada rota crítica — o percurso que muitas mulheres enfrentam desde o reconhecimento da violência até o acesso efetivo aos serviços de proteção — e ressaltou a importância de evitar práticas que gerem revitimização, peregrinação entre serviços ou obstáculos adicionais à busca por ajuda.

Outro foco foi o acolhimento humanizado, qualificado e isento de julgamentos, considerando as interseccionalidades que aprofundam vulnerabilidades, como raça, condição socioeconômica, deficiência, idade, território e pertencimento a comunidades tradicionais, entre outros fatores que dificultam o acesso a direitos e serviços.

O trabalho foi conduzido pela equipe técnica da COMSIV, representada pela assistente social Jordânia Damasceno e pela assistente jurídica Lorena Gorayeb, e teve como objetivo ampliar o diálogo e fortalecer a atuação dos profissionais da rede socioassistencial na prevenção, identificação e enfrentamento das diversas formas de violência contra meninas e mulheres.

A iniciativa integra as ações do TJRO voltadas ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, contribuindo para a disseminação de informações, a qualificação dos atendimentos e a construção de estratégias conjuntas de proteção dos direitos das mulheres.

Fonte das informações: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) / COMSIV

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