Eduardo Bolsonaro demitido da PF por abandono de cargo
Ele teve o mandato cassado por faltar a mais de 1/3 das sessões, mora nos EUA e foi condenado pelo STF a prisão em regime semiaberto e inelegibilidade.
A Justiça Eleitoral de Rondônia reconsiderou a decisão que obrigava o pré-candidato ao Senado Bruno Bolsonaro Scheid (PL) a retirar a expressão “Bolsonaro” de suas redes sociais e materiais de campanha, além de aplicar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Na nova decisão, a magistrada apontou a existência de vícios processuais no procedimento administrativo e revogou integralmente a medida anterior, suspendendo tanto a ordem de abstenção quanto a penalidade pecuniária.
O tribunal determinou ainda que eventuais questionamentos sobre nome político, identificação pública ou denominação de urna devem ser analisados no momento processual adequado, ou seja, durante o registro de candidatura, observando-se o devido processo legal.
Com a reconsideração, a pré-campanha de Bruno Bolsonaro Scheid poderá seguir normalmente, dentro dos parâmetros legais, enquanto eventual discussão sobre a utilização do nome político aguarda análise formal na fase de registro de candidatura.
A defesa do pré-candidato avaliou que a decisão restabelece a segurança jurídica e reafirma o respeito às garantias previstas na legislação eleitoral.
