Ciclo de palestras do MPRO discute proteção digital de crianças e adolescentes

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realiza nesta sexta-feira, 31 de outubro, a partir das 8h, um ciclo de palestras no edifício-sede da instituição em Porto Velho. O evento será transmitido pelo canal oficial do MPRO no YouTube e abordará a proteção, segurança e educação digital de crianças e adolescentes.

Destinado a integrantes da rede de proteção da infância e adolescência, profissionais da educação e ao público interno do MPRO, o evento é parte do Projeto Naturalizando a Proteção da Infância, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de promover uma maior proteção à infância e adolescência frente aos riscos do ambiente digital, que incluem a adultização precoce, a exposição indevida e a negligência online.

A capacitação contará com a presença de especialistas que abordarão diversos temas. Catarina Fugulin, advogada integrante do Movimento Desconecta, discutirá a importância do diálogo e da cooperação entre governo, empresas e sociedade civil na proteção da infância. Em seguida, Guilherme Alves, gerente de projetos da Safernet Brasil, apresentará estratégias para a cidadania digital e proteção online de crianças e adolescentes, com foco no contexto escolar.

A psicóloga Bianca Orrico Serrão também fará parte da programação e falará sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e a importância da educação para a cidadania digital. Por fim, o delegado da Polícia Federal, Marco Aurelio Guerreiro de Menezes Filho, abordará as orientações para a rede de proteção no enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes. Vale ressaltar que essa palestra não será transmitida na plataforma do YouTube.

A nova legislação, conhecida como Lei Felca, busca ampliar as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente virtual, imputando novas responsabilidades às plataformas digitais.

As inscrições para o evento devem ser feitas na página da Escola Superior do MPRO até hoje, 30 de outubro.