TSE suspende campanha e repasse de fundos a Deltan Dallagnol
Liminar determina suspensão de repasses e atos de campanha de Deltan Dallagnol por suposta fraude na exoneração; caso irá ao plenário do TSE.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que os partidos políticos de Rondônia adotem medidas para impedir que integrantes de facções criminosas, milícias ou pessoas financiadas com recursos ilícitos disputem as eleições de 2026.
Na recomendação, o MPE orienta que as legendas criem protocolos de integridade para avaliar pré-candidatos antes da homologação das candidaturas. As exigências incluem apresentação de certidões criminais estaduais e federais e análise de elementos como histórico social, evolução patrimonial e possíveis vínculos com organizações criminosas.
O órgão também determina que candidatos com indícios de ligação com facções ou grupos paramilitares não sejam homologados nas convenções partidárias nem tenham seus registros encaminhados à Justiça Eleitoral.
Se surgirem suspeitas de financiamento ilícito ou de vínculo com o crime organizado após o registro da candidatura, os partidos deverão comunicar imediatamente o Ministério Público, apresentando documentos e provas que fundamentem a suspeita.
As siglas têm 10 dias úteis para informar ao MPE quais medidas de controle e governança adotarão para cumprir a recomendação.
O objetivo da ação é proteger a legitimidade do processo eleitoral e impedir a infiltração do crime organizado na política, fortalecendo a transparência na seleção e no registro de candidatos.
