MPF e MPRO pedem urgencia para manter energia em comunidades de RO

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas do estado. A medida visa evitar a interrupção do serviço que, segundo a peça inicial, afeta cerca de 9 mil moradores de localidades ribeirinhas, quilombolas e rurais não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A ação foi protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a empresa Brasil Bio Fuels (BBF) e a Energisa Rondônia.

Segundo o MP, a atuação decorre de semanas de monitoramento da crise energética que atinge distritos e comunidades em municípios como Porto Velho, Guajará-Mirim, São Francisco do Guaporé, Chupinguaia, Alta Floresta d'Oeste e Presidente Médici. Sucessivas interrupções já teriam comprometido atividades escolares, atendimentos de saúde, campanhas de vacinação e o abastecimento básico de água potável nessas regiões.

Na petição inicial, o MPF aponta que a concessionária BBF enfrenta grave crise financeira, encontra-se em recuperação judicial e não tem conseguido honrar obrigações essenciais — como pagamento a fornecedores, logística de combustível e manutenção de equipamentos das usinas termelétricas responsáveis pela geração local.

O documento afirma ainda que a ANEEL tinha conhecimento formal do risco de colapso desde 2024, mas que a União e a agência reguladora permaneceram omissas quanto à adoção de providências estruturais capazes de evitar a descontinuidade do serviço.

Como medidas imediatas, MPF e MPRO pedem ao Judiciário a determinação de ações urgentes para garantir o fornecimento, incluindo a substituição emergencial da atual operadora pela Energisa Rondônia, conforme previsão do Decreto nº 12.054/2024, até a realização de novo processo licitatório para definição definitiva da prestação do serviço.

A ação também requer que a União e a ANEEL apresentem um plano concreto para a interligação definitiva dessas localidades ao Sistema Interligado Nacional, com o objetivo de eliminar a dependência dos sistemas isolados e prevenir novos episódios de apagão.

Para o Ministério Público, a situação transcende questões contratuais e configura violação de direitos fundamentais, como dignidade humana, acesso à saúde, educação e segurança alimentar das populações afetadas. A petição aguarda agora a análise judicial do pedido liminar; se deferida, as medidas poderão ser implementadas imediatamente para evitar novos apagões nas comunidades atingidas.