Sicredi divulga 261 ganhadores do primeiro Capital Premiado 2026
261 associados de 261 municípios receberam cartão de R$1.000 no primeiro sorteio; campanha vai distribuir mais de R$3,6 milhões com prêmios mensais e final.
O Ministério Público de Rondônia iniciou uma investigação referente a denúncias sobre o asfaltamento do pátio de estacionamento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A obra em questão estaria utilizando maquinário público da prefeitura e do DER-RO, além de massa asfáltica doada por uma empresa de asfaltamento de Porto Velho. Até o momento, não foram apresentados documentos que comprovem a legalidade de um eventual convênio, e as obras supostamente estariam sendo realizadas com base em acordos verbais.
O promotor de justiça, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, determinou que diligências fossem realizadas para coletar provas relacionadas às denúncias. A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) terá um prazo de dez dias para apresentar informações acerca da existência de convênios, termos de cooperação, contratos ou quaisquer documentos que respaldem a execução do asfaltamento no imóvel pertencente à Igreja Assembleia de Deus, localizada em Porto Velho/RO. Também foi requisitada a cópia integral desses documentos, caso existam.
O poder público envolvido deverá fornecer detalhes sobre a dotação orçamentária e o programa administrativo associado à realização da obra. Um oficial de justiça foi designado para identificar o local onde a obra está sendo realizada, levantando informações sobre o período de execução, recursos utilizados e maquinário empregado no serviço.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho também será notificada para tomar ciência dos fatos e se responsabilizar por iniciar um procedimento administrativo interno, a fim de apurar as irregularidades e enviar um relatório conclusivo à promotoria de justiça em um prazo de 30 dias.
O oficial de justiça designado será responsável por registrar a situação atual da obra com fotos e imagens, assim como identificar e registrar os veículos e maquinários presentes no local. Caso haja resistência em prestar informações por parte dos responsáveis no local, isso deverá ser incluído no relatório de diligências.
A investigação se configura como uma Notícia de Fato (N° 2025.0001.003.78329), que é uma modalidade investigativa utilizada quando denúncias ou irregularidades são trazidas ao conhecimento do Ministério Público por meio de informações divulgadas na mídia. A falta de um convênio ou contrato formal pode tornar a obra ilegal, o que poderá acarretar sanções administrativas, civis e criminais para os envolvidos.
