TRE mantém absolvição do prefeito e do vice de Nova Mamoré
TRE rejeita recurso do MP e mantém absolvição do prefeito de Nova Mamoré e do vice por captação ilícita; tribunal afirmou existir dúvida razoável nas provas.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promoveu, na terça-feira (9/6), reunião para avaliar os possíveis impactos do fenômeno Super El Niño previsto para 2026 e discutir estratégias de prevenção, combate e resposta a incêndios florestais e outros eventos climáticos extremos.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou com o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador do Núcleo de Investigação de Crimes Ambientais do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).
Conduzida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, a reunião teve como objetivo apresentar e debater ações que vêm sendo desenvolvidas por órgãos públicos para enfrentar o período de estiagem esperado no próximo ano, incluindo medidas de prevenção, combate a incêndios, respostas a emergências ambientais e a preparação da estrutura pública para atuação em situações críticas.
Foram analisados investimentos e o planejamento das instituições responsáveis pela proteção ambiental, defesa civil e segurança pública, com foco na articulação interinstitucional e no reforço da capacidade operacional para monitoramento e controle de focos de incêndio.
O promotor Pablo Hernandez Viscardi ressaltou que o MPRO acompanha permanentemente as ações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento das queimadas e dos incêndios florestais, mantendo vigilância sobre a estrutura disponibilizada pelo Estado para responder aos desafios decorrentes do aumento dos períodos de seca e de eventos climáticos extremos.
Viscardi enfatizou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e à proteção ambiental, bem como a destinação de recursos adequados. Segundo ele, os Poderes Executivo e Legislativo estaduais devem garantir orçamentos compatíveis com a implementação das políticas e com o aparelhamento das equipes que atuam em campo.
Além da ênfase em investimentos e planejamento, o promotor pediu maior repressão aos incêndios criminosos e reforço da capacidade operacional das equipes encarregadas do combate e da extinção dos focos de fogo.
Participaram representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, órgãos da administração estadual, Corpo de Bombeiros, SEDAM e outras instituições envolvidas no monitoramento ambiental, prevenção de desastres e gestão de riscos climáticos.
