Vereador Dr Santana apresenta projeto para prevenir alagamentos em Porto Velho

No dia 09 de dezembro, durante a sessão ordinária, o vereador Dr. Santana apresentou o Projeto de Lei nº 4996/2025, que visa implementar o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas (PMPEAIU) em Porto Velho.

A proposta busca transformar as ações emergenciais atualmente realizadas pela Defesa Civil Municipal durante a temporada de chuvas, que ocorre entre janeiro e abril, em uma política pública permanente. Historicamente, nesses meses, diversas regiões do município enfrentam enchentes e alagamentos.

“É inaceitável que milhares de famílias vivam todos os anos com medo da água invadir suas casas. Nosso projeto busca dar uma resposta técnica, social e legal a esse problema que é crônico e que exige planejamento e ação contínua do poder público”, afirmou Dr. Santana durante sua fala na tribuna.

O PL 4996/2025 estabelece diretrizes para o mapeamento de áreas de risco, a execução de obras de drenagem urbana, a criação de parques lineares, a instalação de sistemas de alerta e a realização de campanhas de conscientização. O projeto também integra o plano ao Plano de Contingência Municipal, atualmente operacionalizado pela Defesa Civil, aumentando sua eficácia e incorporando-o ao planejamento orçamentário da cidade.

O vereador destacou que a proposta foi elaborada com base em dados técnicos do Plano de Contingência para Enchentes e Alagamentos (2024), desenvolvido pela Defesa Civil, que identificou diversos bairros que são afetados anualmente, como Triângulo, Nacional, Balsa, Baixa da União, Nova Porto Velho e Areal.

Além disso, a matéria recebeu apoio de outros vereadores e será analisada pelas comissões técnicas da Câmara Municipal.

“Não é mais possível tratar o alagamento como surpresa. É uma realidade prevista, monitorada e anunciada. Falta apenas uma ação efetiva e permanente. É isso que este projeto busca corrigir”, ressaltou Dr. Santana.

A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

Em resumo, o PL nº 4996/2025:

• Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas – PMPEAIU;
• Integra as ações do plano de contingência à política pública de infraestrutura urbana;
• Prevê ações de curto, médio e longo prazo;
• Foca em áreas de risco e comunidades vulneráveis;
• Fortalece o papel da Defesa Civil e a participação popular.