Tarifa de embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho é reduzida em até 64%

A Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho foi recentemente reajustada, resultando em uma redução significativa nos preços. Para deslocamentos intermunicipais, a diminuição foi de aproximadamente 64%, enquanto para os deslocamentos interestaduais e internacionais a redução foi de cerca de 28%.

A Prefeitura de Porto Velho revogou o Decreto nº 20.739/2024, de 27 de dezembro de 2024, e iniciou um novo processo de concessão, baseado em estudos técnicos que garantem a modicidade tarifária. O decreto anterior havia estabelecido um valor fixo de R$ 14,25 para a tarifa de embarque sem a devida avaliação econômico-financeira, resultando em uma elevação de 195,54% no valor cobrado, o que impactou negativamente os cidadãos e usuários do terminal.

Os estudos que fundamentam essa nova política tarifária foram aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP). Eles visam embasar um processo licitatório que permitirá a modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho.

A Prefeitura informou que os novos reajustes foram baseados em análises de viabilidade econômico-financeira, ao contrário da gestão anterior, que aumentou as tarifas sem respaldo técnico. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) será responsável por representar o município nas ações relacionadas à concessão, enquanto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) fiscalizará o cumprimento das decisões e garantirá a divulgação das informações aos usuários.

A partir de agora, as tarifas de embarque ficam determinadas em duas categorias: R$ 5,10 para embarques intermunicipais e R$ 10,20 para embarques interestaduais e internacionais. As tarifas serão revisadas anualmente, em conformidade com os estudos realizados pela ARDPV, respeitando as normas do contrato de concessão.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, afirmou que a nova medida atende as necessidades tanto dos moradores da cidade quanto dos viajantes que utilizam o terminal diariamente. Ele destacou o compromisso da atual gestão em garantir preços justos, promovendo a dignidade dos cidadãos nas viagens. O prefeito enfatizou que a administração trabalhará para manter tarifas acessíveis, assim como foi feito com os preços das passagens do transporte coletivo.