Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
A Prefeitura de Porto Velho anunciou a abertura do prazo para adesão ao Refis 2026 – Programa de Estímulo à Regularização Fiscal, a partir de janeiro. O programa visa proporcionar aos moradores a oportunidade de regularizar dívidas com o município, oferecendo até 100% de desconto em multas e juros sobre tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O Refis 2026 estará em vigor até o dia 30 de abril de 2026 e destina-se a facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, com condições especiais de pagamento. Entre os débitos que podem ser negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Não Domiciliares (TRSD), entre outros tributos municipais.
Os contribuintes terão a opção de quitar seus débitos à vista, usufruindo de até 100% de desconto em multas e juros, ou optar pelo parcelamento em até 36 vezes, com descontos progressivos de acordo com a quantidade de parcelas selecionadas.
O Refis 2026 representa a retomada da política de negociação de dívidas tributárias na Prefeitura de Porto Velho, que não realizava um programa dessa natureza nos últimos três anos, oferecendo assim condições vantajosas para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal.
Informações adicionais sobre regras, percentuais de desconto por faixa de parcelamento e formas de adesão serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.
