Eduardo Bolsonaro demitido da PF por abandono de cargo
Ele teve o mandato cassado por faltar a mais de 1/3 das sessões, mora nos EUA e foi condenado pelo STF a prisão em regime semiaberto e inelegibilidade.
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, realizada na última terça-feira (23), foi encerrada antes da apreciação de toda a pauta após o plenário ficar com apenas 12 vereadores presentes — um abaixo do quórum mínimo exigido de 13 assinaturas.
O esvaziamento foi observado logo após a votação que aprovou a criação de uma comissão especial para acompanhar e fiscalizar contratos terceirizados da prefeitura.
Na chamada nominal que decretou o fim da sessão, a Mesa Diretora registrou a ausência de 11 dos 23 vereadores. Entre os que já não participavam das deliberações desde o início estavam Marcos Figueiredo (AVANTE), Pastor Ivanildo (PSD), Fernando Silva e Dr. Gilber (NOVO).
Outro grupo de parlamentares esteve presente, votou nos primeiros projetos do dia — incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a criação do distrito de Nova Aliança — e deixou o plenário antes do encerramento. Saíram durante a sessão os vereadores Adalto de Bandeirantes (REP), Dr. Júnior Queiroz (REP), Márcio Pacele (REP), Wanoel Martins (PSD), Sofia Andrade (PL), Jeovane Ibiza (AVANTE) e Pedro Geovar (PP).
Os motivos pessoais ou oficiais para as saídas antecipadas não foram informados ou justificados no plenário. A falta de explicações gerou reclamação pública do presidente da Casa, que denunciou a prática de registrar presença eletrônica e em seguida se ausentar para evitar o desconto salarial por faltas não justificadas.
Segundo a presidência, a estratégia consiste em marcar a presença eletrônica e deixar a sessão em seguida, uma ação que impede a contabilização da falta e o consequente desconto no salário do parlamentar.
O presidente ressaltou a gravidade do esvaziamento, lembrando que as sessões ordinárias ocorrem apenas duas vezes por semana (segunda e terça) e fez um apelo à consciência dos colegas, alertando que a manobra prejudica a votação de projetos considerados importantes pela população.
Com o encerramento antecipado, um bloco de matérias que estava na fila — itens 4, 5, 6, 7, 9 e 13 da pauta, que incluíam a concessão de um título de cidadão e um decreto legislativo — não pôde ser apreciado e teve a votação oficialmente prejudicada.
