STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades na segunda-feira, 3 de agosto, após o recesso de julho. A sessão de reabertura à tarde deve incluir um discurso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e a apreciação de processos considerados polêmicos.

Além de decisões judiciais, há expectativa por desdobramentos de investigações em curso, como as relacionadas ao Banco Master, ao escândalo envolvendo o INSS e às apurações sobre emendas parlamentares.

Entre os temas já em pauta ou com possibilidade de julgamento nas próximas semanas estão:

• restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD);
• aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo;
• extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos;
• definição do modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro (voto popular ou Assembleia Legislativa);
• mineração em terras indígenas;
• participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
• proibição da exploração de jogos de azar;
• moratória da soja;
• validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos;
• reconhecimento da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e plataformas (a chamada "uberização");
• ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023; e
• mudanças na Lei da Ficha Limpa que alteraram a contagem do tempo de inelegibilidade.

Dois projetos de impacto institucional também estão na agenda de longo prazo: a elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF e uma proposta de reforma do Judiciário. A relatoria do Código de Ética está a cargo da ministra Cármen Lúcia, e o texto busca medidas para ampliar transparência — como divulgação de participação em eventos e regras contra conflitos de interesse —, mas enfrenta resistências internas.

Fontes internas da Corte indicam que, dependendo das negociações e do ambiente político, a discussão sobre o Código de Ética tende a se aprofundar somente após as eleições de outubro. A reforma do Judiciário, debatida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos, tem prazo para evoluir até o fim do ano e pretende modernizar o sistema, acelerar processos, reduzir excessos recursais, ampliar acesso à Justiça e incorporar o uso de inteligência artificial. A última reforma relevante ocorreu em 2004.

Ministros também apontam, de forma reservada, que o STF pode ser provocado a analisar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas às eleições, especialmente casos que envolvam desinformação e uso de inteligência artificial, o que adiciona outro foco de atenção para o segundo semestre.

Em síntese, a retomada das atividades traz uma agenda que combina julgamentos imediatos sobre questões sensíveis e debates institucionais de maior alcance, com calendário e desdobramentos que dependerão tanto da dinâmica interna da Corte quanto do cenário eleitoral.