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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) anunciou, nesta semana, a abertura de processos administrativos disciplinares com o objetivo de investigar possíveis fraudes no sistema de capacitação de servidores públicos. As investigações foram iniciadas após a publicação de portarias no Diário Oficial de Justiça, que mencionam a 'impossibilidade material' da realização de diversos cursos cujos certificados foram utilizados para progressão ou bonificação na folha de pagamento.
Uma das principais irregularidades identificadas refere-se à carga horária indicada nos certificados, que em alguns casos superaria as 24 horas disponíveis por dia, o que gerou um alerta no sistema de controle interno do tribunal.
No judiciário rondoniense, assim como em outros órgãos públicos, a apresentação de certificados de cursos de aperfeiçoamento pode garantir um 'adicional de qualificação', um benefício que pode acarretar em um aumento significativo nos custos da folha de pagamento a longo prazo.
A comissão processante designada pelo TJRO terá um prazo legal para determinar se houve má-fé nas informações apresentadas. Caso sejam confirmadas as fraudes, os envolvidos poderão enfrentar sanções que incluem a restituição dos valores recebidos indevidamente e até a demissão do serviço público.
Embora o Tribunal de Justiça ainda não tenha divulgado o número exato de servidores sob suspeita, a quantidade significativa de portarias publicadas em um único dia sugere uma fiscalização abrangente nos arquivos do setor de recursos humanos.
