TJRO suspende rejeição e restabelece elegibilidade de Ribamar

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) concedeu liminar em agravo de instrumento que suspendeu os efeitos do decreto legislativo da Câmara Municipal que havia rejeitado as contas do ex-prefeito José Ribamar de Oliveira. A decisão, tomada recentemente, afastou temporariamente o principal impedimento à elegibilidade do gestor.

Na prática, a medida interrompe a consequência imediata da rejeição das contas, devolvendo a Ribamar a possibilidade de disputar o pleito de 2026 em igualdade de condições com outros pré-candidatos, enquanto o mérito do processo segue em análise.

O Tribunal apontou indícios de irregularidades no procedimento adotado pelo Legislativo municipal, citando falhas processuais e situações capazes de comprometer o equilíbrio do julgamento. Analistas políticos interpretam a intervenção do Judiciário como um movimento para submeter a controvérsia a um crivo mais técnico, diante de indícios de motivação política no episódio.

O timing da liminar chama atenção: com o calendário eleitoral se aproximando, a manutenção da rejeição poderia tornar inviável, de forma praticamente irreversível, qualquer pretensão eleitoral do ex-prefeito. Ao suspender os efeitos do decreto, o TJ/RO preserva não só a potencial candidatura, mas também o debate democrático sobre o tema.

No plano político, a decisão reposiciona Ribamar como nome competitivo, especialmente diante da indicação de que poderia concorrer a deputado em 2026. A medida tende a fortalecer sua situação eleitoral no curto prazo e transferir a disputa para o âmbito judicial definitivo e, posteriormente, para o julgamento dos eleitores.

Embora o mérito ainda esteja em aberto, a decisão do Tribunal reforça a mensagem institucional de que atos capazes de afetar direitos políticos devem observar rigorosamente as regras processuais. Por ora, o caso permanece em andamento e Ribamar volta a figurar como possível candidato.