TJRO e TCE-RO discutem redução de ações de cobrança da Caerd na Justiça

Representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) participaram de uma reunião nesta semana com o intuito de buscar alternativas para reduzir o número de ações de cobrança movidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) na Justiça estadual.

A proposta do encontro partiu do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (Cijero). Estiveram presentes também representantes da Caerd e da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.

Durante a reunião, foram debatidas ações conjuntas que visam garantir soluções mais eficazes para a cobrança de créditos da companhia estadual. Entre as medidas acordadas, o TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará um mutirão para julgar os processos já ajuizados pela Caerd. Além disso, o Tribunal fará um levantamento do custo operacional médio de um processo movido pela companhia, que servirá para embasar futuras decisões estratégicas.

A Caerd ficará responsável pela elaboração de uma metodologia que permita analisar a capacidade econômico-financeira dos devedores, a fim de identificar a viabilidade de pagamento das dívidas nos processos relacionados aos créditos recebíveis. Foi acordado que a empresa suspenderá o ajuizamento de novas ações até que as novas medidas sejam definidas, exceto nos casos que estejam próximos à prescrição.

O cronograma das ações deliberadas será encaminhado posteriormente ao TCE-RO, e os prazos para a execução das medidas ainda não foram definidos.

Entre os participantes da reunião estavam o presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva; o conselheiro-presidente do TCE-RO, Wilber Carlos dos Santos Coimbra; e o procurador do Estado, Pedro Paulo Soares, além de outros representantes técnicos das instituições envolvidas.