STF determina 90 dias para União revisar regras da CVM
Flávio Dino dá 90 dias para Fazenda coordenar revisão das regras da CVM por falhas de controle interno e arquivamento de denúncias incluindo caso Banco Master.
Na semana passada, o vereador Wanoel Martins (PSD) se reuniu com o secretário municipal de Semes, Antônio Prata, para definir projetos e convênios que atenderão os distritos do Baixo Madeira ao longo do exercício de 2026.
O encontro faz parte de articulações do parlamentar em favor das comunidades ribeirinhas, que enfrentam deficiências históricas de infraestrutura e dificuldades de acesso a serviços públicos. O objetivo é alinhar estratégias para que demandas locais sejam contempladas por programas e convênios municipais.
Entre os principais pontos discutidos estiveram a melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade, com obras previstas de calçamento em bloco intertravado nos distritos de São Carlos, Nazaré, Calama e Demarcação, medida que deve beneficiar cerca de 10 mil pessoas.
Também foram tratadas ações de manutenção de estradas vicinais e recuperação de pontes, consideradas essenciais para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento de moradores, especialmente nos períodos de cheia e de estiagem, quando o acesso é mais crítico.
O Baixo Madeira é destacado como polo estratégico para o abastecimento da capital, com produção de banana, melancia, mandioca, açaí e hortaliças. Para reduzir custos e mitigar problemas de transporte, o parlamentar propôs a ampliação do programa "Barco da Produção", que prevê uma linha regular de transporte fluvial para escoamento da produção.
Durante a reunião, Martins também reforçou a necessidade de fornecimento de implementos agrícolas e a elaboração de um plano contínuo de manutenção das vias rurais, a fim de evitar perdas na logística da produção local.
A escassez de água potável, problema que persiste há mais de 30 anos na região, entrou na pauta. A Prefeitura, em parceria com o Serviço Geológico do Brasil, iniciou estudos técnicos para perfuração de poços em comunidades como Terra Firme, Papagaios e Santa Catarina, além dos distritos de Calama e Demarcação, com previsão de ampliar a profundidade dos poços existentes de 20 para 40 metros.
No campo do saneamento, o Plano Municipal de Saneamento Básico prevê, na Fase II (2026–2030), a construção de uma Estação de Transbordo no Baixo Madeira e a implantação de projetos-piloto de compostagem e de produção de alimentos nas escolas dos distritos de Nazaré e Demarcação.
Wanoel Martins informou que acompanhará de perto a execução dessas ações e anunciou a realização de audiências públicas trimestrais em 2026 para monitorar avanços e garantir transparência na aplicação dos recursos.
O encontro com o secretário Antônio Prata reafirmou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento regional e com a inclusão das comunidades mais distantes do centro urbano, com expectativa de que os investimentos aprovados comecem a ser executados nos próximos meses.
