Dez eleitos em 2026 com contas irregulares no TCU e 5 700 000 reais em condenações

Dez políticos eleitos em 2026 tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mandatos anteriores, segundo levantamento que reúne decisões definitivas dos últimos oito anos. As condenações financeiras somam quase R$ 5,7 milhões e envolvem determinações de devolução de recursos e aplicação de multas.

As irregularidades apontadas pelo TCU incluem falta de prestação de contas, pagamentos sem comprovação, obras não concluídas e problemas em contratações de artistas para eventos culturais. Os processos identificados referem-se a 15 procedimentos relacionados ao uso de recursos federais em municípios de oito estados.

A maioria dos casos ocorreu enquanto os responsáveis exerciam o cargo de prefeito; também há um ex-secretário municipal de Infraestrutura e um ex-presidente de associação de municípios entre os citados. A lista do TCU é utilizada pela Justiça Eleitoral para subsidiar a análise de registros de candidatura, mas a inclusão nela não implica, por si só, inelegibilidade automática — cabe à Justiça Eleitoral avaliar os requisitos legais.

Do total das condenações apontadas no levantamento, cerca de R$ 4 milhões correspondem a valores que o TCU determinou devolver aos cofres públicos. As multas aplicadas somam aproximadamente R$ 1,6 milhão, quantias que variam conforme a natureza das irregularidades e podem chegar a 100% do valor do dano.

O TCU pode encaminhar débitos não quitados à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial ou extrajudicial. Em 2026, o tribunal informou o envio de 1.784 títulos para cobrança; a AGU registrou arrecadação de R$ 57,7 milhões no mesmo período, incluindo débitos e multas.

No Pará, Elias Santiago (PT-PA), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares pela aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante sua gestão como prefeito de Concórdia do Pará, em 2011. O TCU não identificou evidências de desvio, mas apontou discrepâncias entre valores movimentados nas contas do programa e despesas declaradas. Foi determinada a devolução de R$ 14.233,14 e aplicada multa de R$ 10 mil.

Também no Pará, Rui Begot (Pode-PA), eleito deputado estadual e então secretário municipal de Infraestrutura, foi responsabilizado por irregularidades na aplicação de recursos do SUS destinados ao Programa Expansão da Saúde da Família (Proesf) em Ananindeua, nos exercícios de 2003 e 2004. Entre as falhas, foram identificados materiais não localizados nas unidades de saúde e pagamentos por serviços não executados. A condenação determinou a devolução de R$ 13.982,60, sem aplicação de multa; o débito foi quitado integralmente em março de 2025, mas o nome permanecerá na relação do TCU até maio de 2029.

No Piauí, Janaínna Marques (PT-PI), eleita deputada estadual, teve as contas julgadas irregulares por problemas na aplicação de recursos do PNATE e do PDDE na gestão como prefeita de Luzilândia, em 2006. A fiscalização apontou pagamentos a diferentes fornecedores por meio de um único cheque e divergências nos saldos bancários, o que comprometeu a comprovação da utilização dos recursos. O TCU determinou o ressarcimento de R$ 135.543,27 e aplicou multa de R$ 25 mil; parte do valor (R$ 30.083,78) já havia sido devolvida em 2015.

Em Mato Grosso, Cidinho Santos (PP-MT), eleito primeiro suplente de senador, foi condenado por irregularidades na execução de convênio entre o Ministério do Turismo e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), da qual era presidente. A fiscalização apontou inconsistências na comprovação de um show da dupla Edson & Hudson, incluindo divergências de datas e questionamentos sobre a empresa contratada. Foi determinada a devolução de aproximadamente R$ 146 mil e aplicada multa de R$ 25 mil. A defesa informou que os valores foram integralmente devolvidos e que a multa foi paga; o caso foi arquivado pelo TCU em julho de 2021.

No Rio Grande do Sul, o ex-prefeito de São Lourenço do Sul Zé Nunes (PT), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares por problemas na execução de recursos do Ministério do Turismo destinados à 26ª edição do Reponte da Canção. O TCU apontou contratação de artistas por meio de empresas intermediárias sem comprovação de exclusividade e irregularidades na documentação de pagamento de cachês. A condenação determinou a devolução de R$ 47.385 e a aplicação de multas que somam R$ 14 mil; a defesa informou que os valores estão sendo pagos parceladamente em acordo com a União.

No Rio Grande do Norte, Francisco do PT (PT-RN), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares por problemas na aplicação de recursos federais destinados ao 14º Arraiá da Zona Sul, no município de Parelhas, quando foi prefeito. O TCU apontou falhas na contratação de artistas e ausência de documentos comprobatórios dos pagamentos; foi determinada a devolução de R$ 63 mil e aplicada multa de R$ 10 mil.

Na Bahia, Diego Coronel (Republicanos-BA), eleito deputado federal, foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em 2012, quando era prefeito de Coração de Maria. A fiscalização identificou despesas sem documentação suficiente e pagamentos para finalidades diversas das previstas. O TCU determinou a devolução de R$ 30.094,07 e aplicou multa de R$ 10 mil. A defesa informou que o pagamento vem sendo cumprido por meio de parcelamento e acrescentou que ação de improbidade administrativa na Justiça Federal foi julgada improcedente em decisão definitiva; tal decisão, segundo a defesa, não altera a condenação administrativa do TCU.

Em Alagoas, o ex-prefeito Cícero Cavalcanti (MDB-AL), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares em dois processos relativos a recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em São Luís do Quitunde. O primeiro processo tratou da reconstrução de 95 unidades habitacionais para prevenção da doença de Chagas, com obras parcialmente executadas e pagamentos por serviços não realizados; o TCU determinou a devolução de R$ 18.038,88 e aplicou multa de R$ 3 mil, atribuindo parte da responsabilidade também à empresa contratada. O segundo processo, sobre ampliação do sistema de abastecimento de água, resultou na determinação de devolução integral de R$ 160 mil, sem aplicação de multa em razão da prescrição do prazo para penalidade.

Entre os dez políticos identificados, Fábio Henrique (MDB-SE) e Osni Cardoso (PT-BA), eleitos deputados estaduais, têm três processos cada um relacionados a contas julgadas irregulares ocorridas durante gestões municipais. No caso de Fábio Henrique, as três condenações financeiras referem-se à sua administração em Nossa Senhora do Socorro (SE): uma relacionada à modernização das feiras livres (devolução de R$ 55.409,30 e multa de R$ 10 mil) e duas ligadas ao Projovem Trabalhador, que resultaram, respectivamente, na devolução conjunta de R$ 1.167.469,16 (com multa de R$ 350 mil) e na devolução conjunta de R$ 1.411.487,94 (com multa de R$ 1 milhão).

Em alguns casos, as defesas informaram que os valores determinados pelo TCU foram integralmente devolvidos, que existem acordos de parcelamento em andamento ou que decisões judiciais analisaram fatos semelhantes. Em outros, não houve resposta aos contatos feitos para obtenção de esclarecimentos.

Fonte das informações: g1