Guarda Municipal Porto Velho divulga resultado e convoca para TAF
Porto Velho divulga resultado do concurso da Guarda Municipal: 50 vagas e 100 em cadastro reserva; convocados fazem TAF eliminatório em 7/11 na Vila Olímpica.
O secretário de Educação de Rondônia, Massud Jorge Badra Neto, foi exonerado nesta terça-feira (28). A saída do cargo, que ocupava desde março, foi oficializada a menos de três meses do fim do mandato do governador Marcos Rocha. O secretário executivo Alisson Antonio Maia de Souza foi nomeado para assumir interinamente a Seduc.
A exoneração ocorre em meio a uma investigação sobre um contrato de R$ 12,6 milhões firmado para implantação de plataformas digitais e integração de sistemas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A apuração envolve o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO).
Segundo a Controladoria, houve pagamentos sem comprovação da entrega ou do uso dos serviços contratados e inconsistências nos documentos que autorizaram as despesas. O contrato prevê a implantação das plataformas SAGE e Speck, com valores próximos de R$ 6 milhões cada.
A tabela a seguir resume os pagamentos e a situação apontada pelas fiscalizações:
| Plataforma | Valor | Pagamento | Situação segundo fiscalização |
|---|---|---|---|
| SAGE | R$ 6,1 milhões | dezembro de 2024 | Fiscalização não encontrou comprovação de que a plataforma estivesse disponível; servidores relataram que a SAGE era inexistente na Seduc. |
| Speck | R$ 6,49 milhões | novembro de 2025 | Houve entrega parcial dos produtos; é necessário comprovar como os resultados foram utilizados pelas escolas e pela gestão educacional. |
O contrato em questão foi assinado em 2024, antes de Massud assumir a secretaria. A Controladoria iniciou a apuração ao identificar indícios de irregularidades na contratação da "Plataforma de Integração de Processos de Aprendizagem".
O conselheiro Paulo Curi Neto, relator do processo no TCE-RO, determinou que a Seduc encaminhe ao Tribunal todos os documentos relativos à contratação no prazo de 15 dias a partir da notificação, sob pena de multa em caso de descumprimento. O Tribunal avaliará se houve prejuízo ao erário e quem poderá ser responsabilizado.
Até o momento não há decisão definitiva sobre ocorrência de dano ao patrimônio público ou sobre eventual responsabilidade de agentes e da empresa contratada. O governo de Rondônia e a empresa envolvida foram procurados para esclarecimentos e não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
