ABIPEA CONNECT estabelece diálogo entre governo e setor adulto em São Paulo

A conferência ABIPEA CONNECT marcou um momento significativo na relação entre empresários e o governo, abordando aspectos de um segmento que historicamente recebeu pouca atenção das estruturas institucionais. A presença de delegados do Ministério da Justiça, agentes da Polícia Federal e especialistas em regulamentação tecnológica conferiu um caráter técnico e legitimidade sem precedentes ao evento realizado em São Paulo.

Dra. Lílian Cintra de Melo, Secretária Nacional de Direitos Digitais e presidente do Conselho Nacional de Proteção de Dados, deu início aos debates com sua vasta formação acadêmica, que inclui graduação pela Universidade de São Paulo e estudos avançados em Harvard. Sua fala destacou questões que o mercado adulto não pode mais negligenciar, como a responsabilidade pelo tratamento de informações confidenciais, a transparência nas operações e os riscos de práticas exploratórias que afetam a segurança jurídica de plataformas digitais e produtores independentes.

A presença do governo reforçou que a adaptação normativa não é apenas uma opção, mas um requisito essencial para os participantes do setor.

O encontro também contou com a contribuição de especialistas renomados. Dra. Fabyola Rodrigues, do escritório Demarest, discutiu a responsabilização penal corporativa; Dra. Beatriz Vicente, da Opice Blum, apresentou informações sobre certificações internacionais em privacidade e cibersegurança; e Dr. Fernando Bousso abordou as dificuldades na implementação de conformidade tecnológica. A unanimidade entre os especialistas indicou uma falta crítica de estrutura profissional, evidenciada pela ausência de procedimentos formalizados e pela falta de compreensão sobre deveres legais essenciais. Este panorama ressalta a urgência de formação técnica e a necessidade de protocolos rigorosos no setor.

O debate também focou em legislações que protegem públicos vulneráveis, com a participação de Dr. Paulo Tessarioli, presidente da ABRASEX; Luciane Cabral, consultora em proteção de menores; e André Lopes, perito em investigações digitais. As discussões ressaltaram a preocupação das autoridades quanto à segurança de adolescentes em um ambiente virtual cada vez mais perigoso, à medida que o setor se expande.

Um dos painéis mais esperados teve a participação do Dr. Flávio Rolim, Delegado da Polícia Federal na Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio. Ele compartilhou investigações reais e destacou a importância de evitar omissões operacionais que podem levar a acusações criminais. O delegado alertou que a indústria adulta enfrenta um aumento nas atividades criminosas digitais, indicando uma necessidade urgente de fortalecer as diretrizes de compliance e a segurança cibernética.

O evento também foi marcado por parcerias estratégicas, como a participação da plataforma Skokka, que se comprometeu a implementar protocolos de segurança digital e verificação de perfis. Essa colaboração mostrou um alinhamento global com os esforços de profissionalização discutidos no encontro.

A parceria com a Incode, especialista em verificação e autenticação de identidade com base em inteligência artificial, trouxe expertise fundamental para a redução de fraudes e automação de processos no setor, contribuindo com ferramentas essenciais para a profissionalização do mercado adulto brasileiro.

A ABIPEA CONNECT se consolidou como um espaço de diálogo crucial entre o setor privado e os poderes públicos, estabelecendo um alicerce para transformações regulatórias duradouras no mercado de entretenimento adulto no Brasil. A união de autoridades, especialistas e representantes da indústria sinaliza uma transição importante do setor para um funcionamento mais formal e em conformidade com padrões técnicos e jurídicos.