Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposta garante o abono natalino aos soldados da borracha, alterando a Lei do Seringueiro (Lei 7.986, de 1989), que já assegurava uma pensão mensal vitalícia para esses trabalhadores.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Patriotas-AC) e inclui um abono natalino anual, equivalente ao valor da pensão mensal, a ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. A proposta agora será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para mais análise.
Confúcio Moura destacou que esta medida é um reconhecimento aos seringueiros, chamados de “soldados da borracha”, que foram recrutados entre 1943 e 1945 para extrair látex na Amazônia, em resposta à demanda dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. O senador salienta que a aprovação deste projeto é uma questão de justiça, considerando os sacrifícios feitos por esses trabalhadores, que colocaram suas vidas e famílias em risco pelo país.
Ele relatou que foi prometido aos trabalhadores que poderiam retornar para suas terras de origem após a guerra. No entanto, muitos sucumbiram a doenças como malária ou às condições adversas da selva amazônica. Os sobreviventes, por sua vez, se tornaram incapazes de voltar para casa devido ao custo da viagem ou por estarem endividados com proprietários de seringais.
O senador também ressaltou que cerca de 60 mil trabalhadores foram alistados para a Campanha da Borracha Brasileira, dos quais mais de 30 mil perderam a vida, afirmando que o Estado abandonou esses homens. Ele comparou essa situação à de soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial, dos quais apenas 454 faleceram, destacando a injustiça na ausência de reconhecimento e benefícios para os soldados da borracha.
Quanto ao impacto orçamentário da proposta, Confúcio Moura argumentou que o custo estimado seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano, um valor considerado “inexpressivo”, especialmente levando em conta a idade avançada dos beneficiários. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social indicam que, entre 2013 e 2023, o número de beneficiários caiu de aproximadamente 11,5 mil para 6,5 mil, com uma expectativa de redução de 5% ao ano. O beneficiário mais jovem possui 85 anos e não há novos ingressantes desde 2015.
