Aposentados e pensionistas podem aderir a acordo de ressarcimento até 21 de julho

Aposentados e pensionistas que foram alvos de descontos indevidos por entidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal desde 11 de julho. Aqueles que fizerem a adesão até a próxima segunda-feira, 21 de julho, receberão os valores descontados ainda esta semana, a partir do dia 24.

A adesão ao acordo é gratuita e não requer a apresentação de documentos adicionais, permitindo a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem a necessidade de ações judiciais. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário.

Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou os aposentados e pensionistas a se mobilizarem para o ressarcimento. Ele destacou que o Governo do Brasil estabeleceu um acordo com várias instituições, incluindo o INSS, MPF, DPU e OAB, para facilitar a devolução dos descontos ilegais. Lula ressaltou a importância de aderir aos termos até 21 de julho para receber os valores a partir de 24 de julho. Também informou que, caso os beneficiários ainda não tenham contestado os descontos indevidos, têm até 14 de novembro para fazê-lo.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou a urgência da adesão, afirmando que os recursos estão disponíveis e aqueles que aderirem primeiro serão os primeiros a receber.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo de conciliação entre diversas instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Os aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, poderão recuperar os valores sem necessitar de ações judiciais, apenas aderindo ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios. Até o momento, o INSS já recebeu 4 milhões de contestações, com 97,4% dos pedidos sendo aceitos.

Quando a entidade responsável apresenta documentação ou justificativas, o beneficiário é notificado e possui as seguintes opções:

• Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo;
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Apontar que não reconhece a assinatura.