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  • 15 Sep, 2026

AMR confirmou 24 amostras com turbidez acima do permitido (Portaria 888/2021), rejeitou defesa da Aegea e apontou reincidência nos setores 02, 09 e 11.

A Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR) manteve a penalidade de advertência à concessionária Águas de Ariquemes SPE LTDA (Aegea) por irregularidades no fornecimento de água tratada. A decisão foi confirmada pela Decisão Monocrática nº 01/AMR_PRESID/2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios (Arom) na quinta-feira (10), após vistorias técnicas e dados do programa Vigiágua apontarem 24 amostras com turbidez acima do limite permitido pela Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, com reincidência nos setores 02, 09 e 11.

A AMR rejeitou a defesa da prestadora, que pedia a anulação da autuação alegando que as oscilações na turbidez seriam decorrentes de incrustrações históricas na rede herdada da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e de que a meta anual do Índice de Qualidade da Água Distribuída havia sido cumprida.

A advertência ao fornecedor em Ariquemes ocorre enquanto o Governo de Rondônia avança com o Decreto Estadual nº 31.746/2026, que autorizou a abertura de licitação internacional no valor de R$ 8,47 bilhões para conceder os serviços de água e esgoto em 40 municípios por 35 anos. A concorrência pública encerra o modelo de atuação da Caerd, reclassificada como empresa estatal dependente, e ocorre em meio a registros elevados de perda de água tratada — 77,3% em Porto Velho.

A Águas de Ariquemes integra o grupo Aegea Saneamento, concessionária privada presente em Rondônia desde 2015. Além de Ariquemes, a empresa opera sistemas de água e esgotamento sanitário em Buritis, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura, atendendo cerca de 350 mil habitantes.

As operações da concessionária no estado também estão relacionadas a investigações homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Delatores apontaram pagamento de propinas a agentes públicos e políticos em seis estados, incluindo Rondônia, e afirmaram que executivos da empresa movimentaram R$ 63 milhões entre 2010 e 2018 por meio de contratos fictícios e repasses em espécie para obter e preservar contratos de concessão. Para tratar das irregularidades admitidas, a Aegea firmou acordo de leniência de R$ 439 milhões com o Ministério Público Federal.

Com a decisão da AMR, a penalidade de advertência permanece em vigor enquanto a agência e os órgãos de controle seguem monitorando a qualidade do serviço e os desdobramentos administrativos e judiciais relacionados à concessionária.

Os principais números do caso e do setor:

ItemValor / Descrição
Amostras com turbidez acima do limite24
Setores com reincidência02, 09 e 11
Valor da licitação autorizada (Decreto 31.746/2026)R$ 8,47 bilhões (40 municípios, 35 anos)
Perda de água tratada em Porto Velho77,3%
População atendida pelos sistemas operados pela Aegea em ROAproximadamente 350 mil habitantes
Movimentação citada nas investigações (2010–2018)R$ 63 milhões
Valor do acordo de leniência com o MPFR$ 439 milhões

Fonte das informações: rondoniaovivo.com

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