AGU pede ao STF perda de cargo e corte de salarios de Marco Buzzi

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de perda do cargo e a suspensão imediata dos pagamentos dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi.

No mês passado, o STJ decidiu por maioria absoluta punir o ministro com a disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais, em razão de acusações de assédio e importunação sexual.

Apesar do afastamento, Buzzi continuou a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Para interromper esses pagamentos era necessária a comunicação formal do STJ à AGU e, em seguida, a apresentação do pedido ao STF.

Em petição enviada ao Supremo, a AGU requereu, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos vencimentos proporcionais até o julgamento definitivo da ação. Subsidiariamente, pediu que os valores sejam retidos em conta judicial vinculada.

No mérito, a União solicita que o STF decrete a perda do cargo do ministro e que a tramitação da ação ocorra em segredo de justiça, visando à proteção de dados relativos à intimidade das vítimas. A AGU também pediu a aplicação de medidas que garantam perspectiva de gênero no julgamento, em especial o entendimento firmado no Tema 1451 e na ADPF 1107, que protegem a honra e a intimidade das denunciantes.

Trata-se da primeira vez que um ministro do STJ foi sancionado com a nova pena máxima para violações graves, estabelecida pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).