Eduardo Bolsonaro demitido da PF por abandono de cargo
Ele teve o mandato cassado por faltar a mais de 1/3 das sessões, mora nos EUA e foi condenado pelo STF a prisão em regime semiaberto e inelegibilidade.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na terça-feira (23), em turno único de discussão e votação, a criação de uma Carteira de Identidade Parlamentar exclusiva para os deputados estaduais. O documento terá caráter funcional, validade nacional e objetivo de oferecer identificação mais moderna e segura aos parlamentares.
A medida foi instituída pelo Projeto de Resolução nº 170/2026, de autoria coletiva. A nova carteira incorporará tecnologia avançada para validação e proteção contra fraudes, incluindo:
- QR Code para validação eletrônica;
- chip eletrônico de identificação e autenticação;
- elementos gráficos de segurança específicos para prevenir falsificações.
O texto aprovado determina que todas as despesas com confecção e emissão das carteiras serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa.
Ao defender a proposta na tribuna, o deputado Jesuíno Boabaide, um dos articuladores do projeto, afirmou que a Casa precisava de uma identificação padronizada nos moldes de outras entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua justificativa, destacou também a função prática do documento para facilitar o trânsito dos parlamentares e evitar entraves em abordagens: "por me conhecerem não quiseram ocasionar uma obstrução", disse o deputado ao relatar situações em que a identificação rápida foi necessária.
Segundo a proposta, a carteira servirá para a identificação imediata do parlamentar em diferentes esferas e situações, reduzindo tempo de verificação em abordagens e deslocamentos oficiais.
A proposta tramitou com celeridade e foi aprovada sem ressalvas pelos deputados presentes. As especificações técnicas finais — como dimensões, padrões de segurança e demais detalhes de confecção — deverão ser regulamentadas pela Mesa Diretora da ALE-RO.
