Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
Introduzida pela Emenda Constitucional nº 105/2019, a “Emenda Pix” permite que deputados e senadores destinem recursos diretamente às prefeituras, sem necessidade de apresentação de projetos ou convênios prévios. Essa nova modalidade possibilitou a alocação de verba pública de forma flexível, levando a uma destinação de recursos sem critérios predefinidos, frequentemente para eventos e shows de artistas famosos.
Os municípios recebem o dinheiro diretamente, podendo aplicá-lo conforme suas necessidades, desde que respeitadas as limitações legais. No entanto, a distribuição desigual desses recursos tem chamado a atenção, com uma concentração maior em cidades menores, enquanto grandes centros urbanos ficam em segundo plano.
Em Rondônia, essa situação se repete. Um levantamento da Transparência Brasil revelou que, em 2024, Cabixi, com menos de 6 mil habitantes, e Chupinguaia, com cerca de 10 mil moradores, receberam mais recursos via emenda Pix do que Porto Velho, a capital do estado, que conta com quase 518 mil habitantes. Cabixi, por exemplo, obteve R$ 4,6 milhões, equivalente a R$ 859,65 por habitante, enquanto Porto Velho recebeu R$ 7,5 milhões, resultando em apenas R$ 16,50 por morador.
Cidades como Nova Mamoré, com pouco mais de 25 mil habitantes, também se destacaram, recebendo R$ 13,7 milhões. Outras localidades menores, como Santa Luzia, Urupá e Cujubim, tiveram repasses entre R$ 4,1 milhões e R$ 7,4 milhões, superando o total recebido por cidades maiores como Cacoal e Ariquemes, que têm populações consideráveis.
Na lista dos municípios que mais receberam recursos em Rondônia estão Ji-Paraná (R$ 14,16 milhões), Nova Mamoré (R$ 13,7 milhões), Cacoal (R$ 13,65 milhões), Santa Luzia (R$ 7,42 milhões) e Urupá (R$ 7,4 milhões). A Controladoria Geral da União (CGU) já solicitou explicações de algumas dessas cidades que estão entre as que mais receberam, como Alta Floresta D'Oeste, Ariquemes e Porto Velho.
No entanto, dez dos 52 municípios de Rondônia não receberam nenhuma quantia por emendas Pix em 2024, incluindo localidades com população superior a 30 mil habitantes, como Espigão do Oeste e Ouro Preto do Oeste.
As emendas Pix têm sido alvo de críticas por sua falta de transparência e controle na aplicação dos recursos. Apesar disso, parlamentares continuam utilizando essa modalidade, especialmente em municípios menores, onde o impacto político tende a ser mais significativo. A complexidade do uso das emendas levou a uma investigação da Polícia Federal sobre aproximadamente R$ 694 milhões cujo plano de trabalho não foi adequadamente apresentado.
