STF determina 90 dias para União revisar regras da CVM
Flávio Dino dá 90 dias para Fazenda coordenar revisão das regras da CVM por falhas de controle interno e arquivamento de denúncias incluindo caso Banco Master.
A Câmara Municipal de Porto Velho abriu chamamento público para contratar empresa especializada em solução tecnológica integrada, com o objetivo de ampliar a transparência de seus atos e adequar procedimentos à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
O processo, realizado pela Casa de Leis de Porto Velho (RO), recebe propostas até as 14h do dia 25/06/2026. As empresas interessadas devem encaminhar suas propostas comerciais exclusivamente para o e-mail compras@portovelho.ro.leg.br e estar aptas a apresentar a documentação fiscal regulamentar quando solicitadas.
O escopo dos serviços inclui:
- Portais web: desenvolvimento e manutenção do Portal Institucional e do Portal da Transparência;
- Sistemas e processos: gestão documental, sistema de Ouvidoria e integração completa com o SAPL;
- Infraestrutura: hospedagem, suporte técnico contínuo e treinamento de pessoal.
Os detalhes técnicos e as exigências contratuais estão especificados no Termo de Referência da Câmara Municipal. O chamamento prevê a seleção de fornecedor que atenda aos requisitos técnicos e à documentação exigida pela administração.
A iniciativa visa modernizar ferramentas de acesso à informação, fortalecer os mecanismos de controle social e garantir conformidade com as normas previstas na legislação federal de licitações.
