Sindsef RO alerta prazo 30 de maio para comprovar plano de saúde

O Sindsef/RO comunicou aos filiados ativos, aposentados e pensionistas dos ex-Territórios vinculados à Decipex que o prazo para comprovar despesas com planos de saúde particulares referentes ao ano anterior vai até o dia 30 de maio. A comprovação é necessária para manter o recebimento do auxílio de assistência à saúde suplementar (indenização per capita).

A obrigatoriedade atinge quem possui plano de saúde privado e recebe reembolso em folha. Servidores vinculados a operadoras de autogestão com convênio direto — como Geap, Assefaz e Unafisco — estão dispensados dessa prestação de contas, pois a troca de informações ocorre automaticamente entre as instituições.

A falta de comprovação dentro do prazo pode levar à suspensão imediata do benefício e à obrigação de devolver valores recebidos indevidamente.

Documentos aceitos para a comprovação:

• Declaração de quitação anual fornecida pela operadora, com discriminação dos valores pagos mês a mês pelo titular e dependentes;
• Ou, na ausência da declaração anual, boletos mensais acompanhados dos comprovantes de pagamento.

O envio dos documentos é feito exclusivamente de forma digital pela plataforma SouGov.br, pelo aplicativo móvel ou pelo portal. No sistema, o usuário deve selecionar a opção de saúde suplementar e anexar os arquivos em PDF ou imagem.

O Sindsef/RO recomenda manter a documentação atualizada para evitar transtornos financeiros e interrupções no auxílio. Em caso de dúvidas sobre o procedimento ou dificuldades de acesso ao sistema, os servidores devem procurar orientação junto à Decipex, às Centrais de Atendimento de Pessoal (CAPEs) ou às unidades de gestão de pessoas de seus órgãos.

Contato da Decipex: Central DECIPEX 0800 978 9004. Servidores(as) ativos(as) dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima devem procurar as DIGEPs locais.