MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi
MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi; pioneiro na informatização e gestão institucional, deixa legado em modernização administrativa.
Na manhã desta quarta-feira (19), uma comissão composta por conselheiros e pelo presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO) se reuniu na sede da Fundação Cultural do Estado de Rondônia (FUNCER). O objetivo foi entregar oficialmente o Parecer Técnico da Câmara de Legislação e Redação do CEPC/RO, que se opõe à cessão do Teatro Guaporé ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia por um período de 20 anos.
O parecer técnico examina o Termo de Destinação e Responsabilidade celebrado entre os órgãos estaduais, levantando questionamentos jurídicos, administrativos e sobre a política pública cultural referente à medida. As preocupações incluem a finalidade cultural do teatro, a competência legal sobre sua gestão e os impactos sobre o acesso da população e da classe artística ao principal teatro público da capital.
De acordo com uma nota do CEPC/RO, a entrega do documento faz parte de uma agenda institucional de diálogo com os órgãos do Estado. O conselho enfatizou que não atua contra instituições, mas defende a política cultural e o patrimônio público. O Teatro Guaporé é considerado um equipamento essencial para a cultura rondoniense, e qualquer decisão sobre seu futuro deve respeitar a legislação e o interesse público, além de incluir o diálogo com a sociedade.
O Conselho afirmou que busca um diálogo direto com o Governador do Estado para discutir este tema e outras questões estruturais relacionadas à cultura, mas até o momento não recebeu um retorno positivo para a realização de uma reunião institucional.
O CEPC/RO também destacou que continuará a sua atuação por meio de canais institucionais, fundamentando suas ações em bases técnica e jurídica. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e a preservação da função cultural do Teatro Guaporé, além de promover soluções em conjunto com o Governo, instituições e a sociedade civil.
Adicionalmente, o parecer entregue à FUNCER será enviado a outros órgãos do Estado e instâncias de controle como parte do acompanhamento institucional do assunto.
