Escolas de Rondônia podem contratar serviços de manutenção pelo Contrata Brasil

Mais de 900 escolas públicas de educação básica em Rondônia, que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), agora têm a possibilidade de contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo Contrata+Brasil. A plataforma, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), simplifica o processo de licitação, criando novas oportunidades de trabalho para cerca de 13 mil microempreendedores individuais (MEIs) nas respectivas localidades.

Atualmente, o PDDE contempla 377 escolas da rede estadual e 587 da rede municipal de ensino, abrangendo mais de 324 mil alunos, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2025, essas instituições receberam aproximadamente R$ 8,9 milhões destinados a melhorias, que podem ser utilizadas para consertos e manutenção, como reparo de ventiladores e pintura de paredes, que podem ser contratados através do Contrata+Brasil.

A integração do PDDE ao Contrata+Brasil proporciona às escolas uma ferramenta que facilita a contratação de serviços de manutenção e pequenas melhorias, tornando o processo mais transparente e ampliando o número de fornecedores disponíveis. Com um ambiente digital que possui regras claras e etapas padronizadas, as instituições podem ampliar suas opções e, assim, aumentar as chances de receber propostas mais vantajosas.

A ampliação do Contrata+Brasil também tem o potencial de fortalecer a economia local, uma vez que os prestadores de serviço cadastrados na plataforma terão mais oportunidades de negócios com o setor público. Em Rondônia, estima-se que existam cerca de 13 mil MEIs disponíveis para prestar serviços cadastrados na plataforma, de acordo com informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).

Quando uma escola publica uma oportunidade de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs da região são notificados via WhatsApp e podem enviar propostas diretamente pelo sistema, desde que estejam inscritos na plataforma. Após a seleção da proposta, os serviços serão executados e o pagamento será efetuado, principalmente, por meio do cartão do PDDE.

Atualmente, o Contrata+Brasil oferece 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos, com um limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas, como associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo, devem acessar o sistema utilizando o login GOV.BR, lançar suas demandas e avaliar as propostas recebidas.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do Governo do Brasil, criada em 1995, que visa enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No último ano, o PDDE destinou aproximadamente R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas em todo o Brasil, atendendo a mais de 35 milhões de estudantes.

Por sua vez, o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como uma solução inovadora e gratuita para facilitar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas, inicialmente focado em serviços de manutenção e pequenos reparos, com o intuito de simplificar processos de contratação, promover inclusão produtiva e fortalecer economias municipais.

Além das escolas que agora podem aderir ao Contrata+Brasil, existem 63 órgãos e entidades públicas em Rondônia já cadastradas, prontas para demandar serviços através da plataforma, que inclui prefeituras, câmaras municipais e outras esferas governamentais.