MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi
MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi; pioneiro na informatização e gestão institucional, deixa legado em modernização administrativa.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, formalizou na sexta-feira (18) a assinatura do contrato de concessão do Sistema Rodoviário BR-364, que abrange o trecho entre Vilhena e Porto Velho, em Rondônia. A assinatura do contrato dá início a uma nova fase para a infraestrutura viária na região. A concessionária, antes da formalização, já estava atuando na melhoria da rodovia.
O projeto será comandado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, que ganhou o leilão realizado em fevereiro deste ano. O contrato estipula um investimento de R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos para a operação, manutenção e modernização dos 686,7 quilômetros da rodovia.
Essa é a primeira concessão federal de rodovia em Rondônia. O trecho concedido começa na divisa com o estado do Mato Grosso e se estende até os portos fluviais do rio Madeira, sendo considerado estratégico para o escoamento da produção agropecuária, a integração regional e a segurança viária. Essa parte da rodovia é conhecida como Rota Agro Norte, devido ao intenso tráfego de carretas que transportam soja e outros grãos.
Os investimentos planejados englobam obras de duplicação, implementação de terceira faixa, construção de vias marginais, passarelas, acessos a portos, além de serviços de conservação e apoio ao usuário. As principais obras estruturantes incluem: 107,5 quilômetros de duplicações, 190,5 quilômetros de faixas adicionais, 17,8 quilômetros de vias marginais, 24 passarelas para pedestres, 90 pontos de ônibus e 24 passagens de fauna para evitar atropelamentos de animais silvestres.
Com a assinatura do contrato, a concessionária está autorizada a iniciar imediatamente as obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro e terá um desconto de 5% sobre a Tarifa Básica, com início de cobrança a ser determinado conforme os critérios de segurança e conforto estabelecidos pela ANTT.
Antes da formalização do contrato, o Ministério dos Transportes e a ANTT haviam autorizado o acesso antecipado da concessionária para a realização de serviços emergenciais, como as intervenções na ponte sobre o rio Candeias, garantindo condições adequadas de tráfego para os usuários desde o início do processo.
Os estudos técnicos que fundamentaram a concessão foram realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a aprovação do Ministério dos Transportes. O projeto passou por audiência pública e recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando transparência, participação da sociedade e conformidade com os parâmetros regulatórios.
A BR-364/RO desempenha um papel crucial na logística regional, conectando portos e corredores entre os estados de Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão. Além de impulsionar o desenvolvimento econômico, a rodovia integra a região Norte ao restante do país, servindo como a principal rota terrestre para o Acre e o Amazonas.
