Setores produtivos de Rondônia defendem condições para concessão da Hidrovia do Madeira

Os setores produtivos de Rondônia reuniram-se para discutir o projeto de concessão dos serviços hidroviários do Rio Madeira, reconhecendo a importância estratégica da hidrovia, seus potenciais benefícios e os riscos envolventes que precisam ser abordados para garantir que a concessão represente um avanço significativo para a região.

A Hidrovia do Madeira é fundamental para o escoamento da produção de soja e milho de Rondônia e Mato Grosso, além de ser uma rota essencial para o abastecimento de combustíveis e insumos. A estiagem extrema registrada em 2024, a mais severa desde 1967, evidenciou a falta de previsibilidade nas operações, tornando imperativa a necessidade de uma gestão mais eficiente. A concessão é vista como uma oportunidade para melhorar a operação das hidrovias e aumentar a segurança na navegação.

Apesar das oportunidades, os debates também revelaram a complexidade do tema, gerando preocupações quanto às tarifas, custos de operação, segurança da navegação, profundidade dos canais e a necessidade de escoltas armadas, que encarecem o transporte fluvial. Para minimizar os impactos, qualquer modelo de concessão deve assegurar que os ganhos operacionais sejam garantidos antes de repassar custos aos usuários e à cadeia produtiva.

A tarifa proposta de R$ 0,81 por tonelada, embora pareça baixa, poderá resultar em impactos significativos quando combinada com outros custos. Para os produtores rurais, qualquer ambiguidade nas tarifas significa imprevisibilidade e risco de repasse desproporcional. Assim, é crucial que o contrato especifique claramente quem será responsável pelos pagamentos, seja o embarcador, o proprietário da carga ou a empresa de navegação, evitando distorções já observadas em outros modais de transporte.

Os setores produtivos de Rondônia propuseram várias condições mínimas a serem incluídas ao projeto de concessão, visando garantir melhorias efetivas e sustentar a competitividade e segurança da hidrovia:

1. Garantia de calado mínimo de 3,5 metros durante todo o ano, garantindo a navegabilidade contínua.
2. Disponibilização de carta eletrônica em tempo real para um monitoramento preciso e seguro das operações.
3. Dragagens destinadas apenas ao aprofundamento dos canais existentes, evitando criações de novas rotas sem validação científica.
4. Isenção total de pedágio para transporte de passageiros e pequenas embarcações, assegurando a integração social dos municípios ribeirinhos.
5. Início da cobrança tarifária somente após confirmação de melhorias efetivas nos canais de navegação.
6. Criação de uma comissão fiscalizadora tripartite para supervisionar e avaliar as melhorias implementadas.

Essas propostas visam estabelecer um modelo de concessão que seja economicamente viável e seguro para todos os envolvidos. Os setores produtivos afirmam que estão abertos ao diálogo e dispostos a colaborar na construção de uma hidrovia mais eficiente, com responsabilidade e transparência, enfatizando que a melhoria da navegabilidade é urgente.

Os signatários deste manifesto, entre os quais estão diversas associações do setor agropecuário e comercial de Rondônia, reforçam que a concessão pode trazer avanços significativos para a logística na região, mas deve ser cuidadosamente estruturada para alcançar resultados concretos sem impor custos adicionais à população e ao setor produtivo.

Data do manifesto: 27 de novembro de 2025.