Audiência pública apresenta plano estratégico para revitalização da pecuária leiteira em Rondônia

A audiência pública realizada na segunda-feira (15) no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) representou um avanço significativo na luta contra a crise da pecuária leiteira em Rondônia. O encontro, organizado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), contou com a participação da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (FETAGRO), que oficialmente apresentaram a Proposta de Plano de Ação Estratégico para a Cadeia Produtiva do Leite de Rondônia.

Este documento, elaborado coletivamente, reúne contribuições de diversas entidades relacionadas à produção, assistência técnica, pesquisa, defesa sanitária, indústria, crédito rural e representação institucional. A proposta surge como resposta à queda drástica da produção, à diminuição do rebanho ordenhado, ao pagamento de preços abaixo do custo de produção e à perda de competitividade do setor em relação a outros estados.

Durante a audiência, dados alarmantes foram compartilhados, como a redução de mais de 59% no número de vacas ordenhadas desde 2018 e a queda na produção diária de leite. Além disso, foram citadas as discrepâncias entre o preço de referência estabelecido pelo Conseleite e os valores efetivamente pagos aos produtores rurais.

O presidente da APRON, Adélio Barofaldi, destacou que o plano representa um passo concreto para a melhoria da realidade do setor. “Não se trata apenas de um diagnóstico. É um documento técnico, construído a partir da realidade do campo, que aponta caminhos viáveis para devolver competitividade, renda e dignidade ao produtor de leite de Rondônia”, declarou.

Hélio Dias, presidente da FAPERON, enfatizou a relevância da união entre as instituições para transformar o plano em políticas públicas efetivas. “Chegou o momento de agir de forma coordenada. O Plano de Ação cria uma base sólida para políticas públicas permanentes, capazes de fortalecer toda a cadeia produtiva do leite no estado”, afirmou.

Manoel Carlos Dantas, presidente da FETAGRO, ressaltou que a audiência foi essencial para dar voz aos produtores e evidenciar a gravidade da situação no campo. “Foi fundamental ouvir quem está na ponta e sente o problema na pele. Os números confirmam prejuízos reais. Se o governo não agir, vamos perder uma cadeia produtiva estratégica para Rondônia. Precisamos rever o marco legal, a aplicação dos recursos dos fundos e fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar, especialmente no leite”, alertou.

O Plano de Ação sugere uma reorganização da cadeia produtiva com foco em proteção de mercado, remuneração justa ao produtor, fortalecimento da assistência técnica, governança do ProLeite, ampliação das compras públicas e melhorias em infraestrutura e logística, além de inovação e sustentabilidade para a abertura de novos mercados para o leite rondoniense.

Entre as prioridades imediatas estão a aprovação da Lei Antirreconstituição, que proíbe a transformação de leite em pó importado em leite fluido, a implementação de gatilhos para controlar importações em períodos de crise e a criação de um Conselho Tripartite do ProLeite, que assegurará a transparência na gestão dos recursos do setor. O plano também exige que a Secretaria da Fazenda (SEFIN) e a Secretaria de Desenvolvimento (SEDEC) apresentem, em até 15 dias, propostas para a redução da carga fiscal sobre produtores e agroindústrias locais.

Além disso, as medidas estruturais incluem o fortalecimento da assistência técnica e a adoção de tecnologias de precisão, como o Observatório 4.0 do IFRO, com o objetivo de aumentar a produtividade e garantir a sustentabilidade da atividade leiteira.

O documento será enviado para análise dos órgãos competentes e deve servir de referência para novos encaminhamentos legislativos e administrativos. A entrega do plano simboliza o início de uma nova fase de articulação institucional visando a reconstrução da cadeia produtiva do leite em Rondônia.

A APRON se destaca como a voz da pecuária rondoniense, representando e defendendo os interesses de quem vive da atividade no estado. A entidade atua por meio de comissões temáticas em áreas como regularização fundiária, segurança rural, rastreabilidade bovina e valorização da arroba, além de colaborar com a UNAPEC, FAPERON, CNA e a Assembleia Legislativa na defesa da sustentabilidade e competitividade da pecuária de Rondônia.