Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A cidade de Ariquemes, em Rondônia, deu início ao I Curso de Formação em Técnicas e Procedimentos Operacionais para Armamento e Tiro da Guarda Municipal, um evento significante para a segurança pública local. A realização do curso foi viabilizada por um recurso de R$ 105 mil, disponibilizado pelo deputado estadual Delegado Camargo, possibilitando a participação de instrutores da Polícia Civil, em colaboração com a ACADEPOL, para assegurar uma formação de qualidade e em conformidade com as normas operacionais vigentes.
O deputado Delegado Camargo também é o autor da PEC nº 06/2023, que foi aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa. Essa proposta inclui as Guardas Municipais no artigo 143 da Constituição de Rondônia, tornando o estado pioneiro no Brasil ao reconhecer oficialmente essas corporações como parte do sistema de segurança pública.
Com tais iniciativas, a população local se beneficia diretamente. A Guarda Municipal poderá atuar de maneira mais eficaz, com preparo técnico, maior autonomia e respaldo jurídico em situações de risco. Isso permitirá respostas mais rápidas e eficientes a ocorrências diárias. A formação especializada, acompanhada de novos investimentos, visa reduzir as taxas de criminalidade, aumentar o patrulhamento preventivo e melhorar a sensação de segurança nos bairros, escolas e áreas comerciais de Ariquemes.
Para garantir a legalidade da proposta, Camargo inseriu na PEC a exigência de que a formação e capacitação das Guardas Municipais sejam realizadas pela Polícia Civil e pela ACADEPOL, fortalecendo as bases legais da atuação das guardas. A nova configuração legal também possibilita que os municípios regulamentem questões de carreira, como aposentadoria especial, e assegura suporte legal para operações conjuntas com outras forças de segurança.
No lançamento do curso, o deputado enfatizou seu compromisso com a Guarda Municipal, afirmando: “E do que depender de mim, a Guarda Municipal de Ariquemes não será apenas a primeira guarda municipal armada de Rondônia. Nós faremos a melhor Guarda Municipal do Norte do País.”
Com esses avanços legislativos, investimentos e formação técnica, Ariquemes e Rondônia estabelecem uma política inovadora para o fortalecimento das Guardas Municipais, elevando a profissionalização e ampliando a proteção à população.
Ao final da cerimônia, o deputado Delegado Camargo anunciou, em primeira mão, a destinação de R$ 2 milhões em novos investimentos para aprimorar ainda mais a Guarda Municipal de Ariquemes, abrangendo equipamentos, estrutura e melhores condições de trabalho para a corporação.
