Deputada Sílvia Cristina defende emancipação de distritos em Porto Velho

A deputada federal Sílvia Cristina utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para pleitear a emancipação dos distritos da Ponta do Abunã, localizada em Porto Velho. De acordo com a parlamentar, esses distritos têm capabilidade econômica suficiente para se autossustentarem, mas enfrentam dificuldades por sua distância em relação à sede do município.

Sílvia Cristina argumentou que distritos como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã apresentam força econômica significativa, destacando a agropecuária, o comércio local e uma população superior à de muitos municípios. Além disso, a distância é superior a 300 quilômetros da sede, o que justifica a necessidade de sua autonomia.

A deputada mencionou que desde 2015, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137, que aborda a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, mas, lamentavelmente, não houve progresso no assunto. O PLP 137 especifica regras para a criação de novos municípios, como um limite mínimo de habitantes: seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, doze mil na região Nordeste e vinte mil nas regiões Sul e Sudeste. Também abrange critérios de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental.

A parlamentar ressaltou a urgência em reabrir o debate sobre a matéria, que atualmente está parada na Câmara. Após a aprovação na Comissão Especial designada para discutir o PLP 137, Sílvia Cristina enfatizou que não apenas a Ponta do Abunã, mas também outras regiões de Rondônia e do país precisam de uma legislação atual que atenda às necessidades da população.