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A campanha "Declare Seu Amor" convoca contribuintes de Porto Velho a destinar parte do Imposto de Renda para financiar projetos sociais sem custo adicional. A iniciativa mostra que é possível fortalecer ações locais escolhendo o destino de até 6% do imposto devido.
Ao optar pelo modelo completo na declaração do IR, o contribuinte pode direcionar até 6% do imposto: até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Essa escolha permite que recursos permaneçam no município para atender públicos em situação de vulnerabilidade.
A diferença entre pagar o imposto e destinar parte dele está apenas no destino do valor: sem a destinação, o recurso vai integralmente para a União; com ela, uma parcela financia fundos municipais. O valor total do imposto a pagar ou a restituir não aumenta.
O procedimento é feito pelo sistema da Receita Federal. Ao preencher a declaração no modelo completo, o próprio programa calcula o limite destinado com base no imposto devido e exibe a opção na tela. O contribuinte seleciona então o fundo desejado.
Após a escolha, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor da destinação, que deve ser pago dentro do prazo da declaração para que o repasse aos fundos seja efetuado.
Em um exemplo prático, se o imposto devido for R$ 1.000, o contribuinte pode destinar até R$ 60. Esse valor seguirá para os fundos escolhidos sem alterar o total a pagar ou a restituir.
Quando há restituição, o valor destinado é somado ao montante a ser recebido; quando há imposto a pagar, a quantia é abatida do total devido. Em ambos os casos não há custo adicional para o contribuinte, apenas a definição de onde parte do imposto será aplicada.
Os recursos destinados são administrados por conselhos de direitos e aplicados em projetos que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas em Porto Velho, conforme a legislação. A medida fortalece ações locais e amplia o alcance de políticas públicas de proteção social.
A campanha foi criada em 2018 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com apoio da Prefeitura de Porto Velho, e mobiliza instituições e a sociedade para incentivar a destinação consciente do Imposto de Renda.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação: "A destinação do Imposto de Renda é uma forma simples de ajudar quem mais precisa. O cidadão não paga nada a mais por isso e ainda contribui para que projetos importantes continuem atendendo crianças, adolescentes e idosos aqui no nosso município. É um gesto que faz diferença na vida de muitas pessoas."
