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A Prefeitura de Porto Velho anunciou uma correção em relação ao resultado preliminar do Processo Seletivo, regido pelo Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, que erroneamente exibiu candidatos com pontuação “zero”. Esse resultado não reflete uma nota real, já que a publicação, por um erro material, mostrou a lista completa dos candidatos inscritos ao invés de apenas os selecionados para análise de títulos.
De acordo com o item 11.3 do edital, a divulgação deveria conter apenas os nomes dos candidatos classificados, que correspondem a até cinco vezes o número de vagas oferecidas. Essa medida visa formar um cadastro para substituir eventuais recusas ou desistências.
No caso de empate nas pontuações, o critério de desempate será o seguinte: o candidato de maior idade terá precedência, conforme estipulado na Lei Federal nº 10.741/2003, que trata do Estatuto do Idoso.
Candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, além do que foi descrito nos itens 6.9 e 6.10 e 7.14 a 7.16 do Edital, poderão apresentar um recurso administrativo. Para isso, é necessário utilizar o Formulário de Recurso (Anexo II), que deve ser preenchido corretamente e apresentado em um prazo de dois dias úteis.
A interposição de recursos deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, onde o candidato deverá acessar com seus dados de inscrição, conforme cronograma descrito no Anexo I.
A Prefeitura reforça que o erro identificado não afetou os critérios de avaliação, classificação ou aprovação dos candidatos. Assim, todas as disposições do edital permanecem válidas e ratificadas, garantindo a integridade dos atos administrativos relacionados.
Fonte da imagem: Isadora Estolano
Fonte das informações: Secom / Prefeitura de Porto Velho
