MPF ajuiza ação civil contra dois por garimpo ilegal em Rio Crespo
MPF pede recuperação integral de 6,2341 ha degradados por mineração ilegal em Rio Crespo, indenização pela usurpação de cassiterita e R$100 mil por réu.
O Ministério Público de Rondônia apresentou denúncia contra o ex-juiz substituto Robson José dos Santos por três episódios que, segundo o órgão, configuram os crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade.
De acordo com a peça acusatória, os fatos ocorreram entre 2023 e 2024, quando Robson atuava como juiz responsável pela execução penal na comarca de São Francisco do Guaporé (RO). Em um dos episódios, ele teria entregado seu telefone celular a presos para que realizassem chamadas ao exterior durante visitas institucionais.
O MP afirma ainda que o ex-magistrado determinou que a assessora plantonista efetivasse ligações em viva-voz, utilizando o telefone dela para atender interesses dos custodiados. Para o órgão, essas condutas ferem o dever funcional de zelar pela regularidade e segurança da administração penitenciária, pois incumbia ao juiz vedar o acesso de detentos a aparelhos de comunicação.
Segundo a denúncia, o fato de o aparelho pertencer ao próprio juiz não descaracteriza a suposta ilegalidade. O MP classificou a entrega do celular como prevaricação imprópria, afirma que a prática teria ocorrido repetidas vezes e aponta continuidade delitiva.
Além desse episódio, a acusação lista outras condutas imputadas a Robson: ordenar que servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia compartilhassem senhas institucionais com pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário e exigir que policiais penais permitissem a entrada de uma mulher para atendimento de saúde a presos sem respaldo legal.
A denúncia foi remetida ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que deverá decidir se recebe a acusação e instaura ação penal. Se a denúncia for aceita, o ex-juiz passará a responder formalmente pelos crimes apontados pelo Ministério Público.
A defesa informou que Robson tomou conhecimento das acusações pela imprensa e alegou não ter sido intimado formalmente. Segundo os advogados, a denúncia foi apresentada quase dois anos após os fatos e cerca de dois meses depois de reclamação disciplinar por ele apresentada ao Conselho Nacional de Justiça contra processo administrativo do tribunal estadual.
A defesa também declarou que, em 2024, o ex-magistrado ofereceu voluntariamente a quebra de seus sigilos bancário e telefônico, medida que teria sido recusada na época, e afirmou haver perseguição e racismo institucional, confiando na apuração imparcial dos fatos.
A ação criminal foi protocolada meses após a saída definitiva de Robson da magistratura. Ele perdeu o cargo durante o estágio probatório, quando o Tribunal de Justiça de Rondônia negou sua vitaliciedade por um conjunto de condutas consideradas incompatíveis com a função.
Robson ganhou projeção nacional por sua trajetória de superação: nascido na periferia do Recife, trabalhou como vendedor de pipoca, picolé e gari antes de ingressar na magistratura, depois de prestar dezenas de concursos públicos.
