AVANTE e PSB sob investigação por suspeita de fraude à cota de gênero

Os partidos AVANTE e PSB estão sob investigação da Justiça Eleitoral por suspeitas de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. As ações em curso podem levar à anulação de votos, cassação de registros de candidatura e inelegibilidade de dirigentes e candidatos por até oito anos.

No caso do PSB, o processo já está em uma fase avançada, tendo todas as testemunhas sido ouvidas. Novas denúncias, incluindo a suspeita de falsificação de assinaturas em contratos de campanha, surgiram e podem agravar a situação do partido. Embora não tenha conseguido eleger vereadores, as penalidades podem ser significativas.

A situação do AVANTE é ainda mais crítica, pois o partido conta com dois vereadores atuantes na Câmara Municipal de Porto Velho. Caso seja comprovada a existência de candidaturas femininas fictícias, existirá o risco de anulação de todos os votos de 2024, o que resultaria na perda dos mandatos e na necessidade de um novo recálculo do quociente eleitoral, alterando a composição do Legislativo.

Esse caso tem precedentes a partir da decisão recente envolvendo o MDB, cuja chapa foi anulada por fraude à cota de gênero. O tribunal determinou que o partido havia lançando candidatas apenas para cumprir o mínimo de 30% requerido pela legislação. Como resultado, todos os votos da legenda foram anulados, os registros dos candidatos foram cassados e os envolvidos se tornaram inelegíveis por oito anos. Apesar da anulação de 3.255 votos, a composição da Câmara não foi alterada, pois nenhum outro partido atingiu o quociente eleitoral necessário.

Atualmente, Jamilton Costa (PRTB) e Evaldo da Agricultura (PSDB) ainda não alcançaram os 20% do quociente eleitoral necessários para assumirem mando. Contudo, se as chapas do PSB ou do AVANTE forem cassadas, a nova redução do quociente pode beneficiar ambos os suplentes, resultando em uma alteração na composição da Câmara Municipal e afetando o cenário político em Porto Velho.

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) têm implementado uma abordagem mais rigorosa em relação às denominadas “candidaturas laranjas”. Com a publicação da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024, foram estabelecidos critérios objetivos para a identificação e punição de partidos que burlam a cota mínima de 30% de mulheres.

Os julgamentos das chapas do PSB e do AVANTE continuam, e as decisões devem ser divulgadas nas próximas semanas. Se as fraudes forem confirmadas, Porto Velho poderá vivenciar novas cassações e mudanças na Câmara Municipal, reforçando uma postura de tolerância zero em relação a irregularidades eleitorais.

Enquanto isso, o tema gera intensas discussões entre os membros da Câmara. A situação é marcada por especulações e incertezas, criando um clima de expectativa. Assim, resta aos cidadãos de Porto Velho aguardarem os desdobramentos desse significativo cenário político.